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A Constituição Federal já previa um benefício diferenciado aos portadores de deficiência, sendo que somente agora, com a sanção da Lei Complementar n. 142, esse beneficio se tornou realidade. A lei sancionada no dia 09 de maio de 2013, reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. Com esta nova lei, as pessoas portadoras de deficiência grave terão sua aposentadoria concedida com apenas 25 anos de contribuição, para os homens e 20 anos para as mulheres, no caso de deficiência moderada...

Quando surgiu, dez edições atrás, o Festival América do Sul (FAS), ainda que na ocasião fosse objeto de questionamento por não haver sido parcialmente construído na cidade-sede (Corumbá), prometia. Prometia muito, aliás. Apesar dos inúmeros atropelos, frutos da centralização em Campo Grande, durante suas seis ou sete primeiras edições o FAS se mostrou cosmopolita, integrador, interdisciplinar (oferecendo uma série de atividades culturais das quais participar). As suas últimas edições, porém, vêm dando sinais de uma fadiga (ou melhor, enclausuramento) muito preocupante. O número de dias (inicialmente sete, hoje cinco), a...

Mesmo sem nenhum resultado efetivo, após a condenação dos mensaleiros, o Supremo Tribunal Federal vem sofrendo seguidas retaliações do Congresso Nacional. As mais recentes são a ameaça de acabar com a atribuição de investigações do Ministério Público e a avocação da competência jurisdicional para que o Congresso dê a última palavra sobre matérias constitucionais. Alegam os “golpistas democráticos” que os congressistas são os legítimos representantes do povo. Em razão das distorções no processo eleitoral brasileiro, só muito ingênuo pode acreditar nessa teoria. O cidadão comum não tem nenhuma participação fora...

No meu discurso de posse como presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em 27 de fevereiro, desafiei o Congresso Nacional – e a mim próprio – a buscar formas para financiar a saúde pública no Brasil. Os senadores entenderam a mensagem, tanto que duas semanas depois foi instalada uma comissão temporária para discutir o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Começamos bem. A ideia colocada por nós na Comissão de Assuntos Sociais é promover debates com autoridades e especialistas e reunir todos os projetos que tramitam na...

(…) Mantendo a fé em Deus O seu dia mais feliz vai ser o mesmo que o meu A vida me ensinou a nunca desistir Nem ganhar,nem perder mas procurar evoluir Podem me tirar tudo que tenho Só não podem me tirar as coisas boas que eu fiz!” Com este fragmento de Dias de Luta, Dias de Glória, da banda Charlie Brow Jr, relembro o término da história do músico Alexandre Magno Abrão,o chorão, apelido dado ainda na adolescência, época em que não sabia,mas queria; andar de skate, e que...

Na manhã deste triste 13 de março, véspera do Dia Nacional da Poesia, o Padre Ernesto Sassida, poeta da infância e da inclusão social, se eternizou, depois de 11 dias de resistência renhida no CTI do Hospital de Caridade de Corumbá, onde foi internado para tratar uma pneumonia que acabou agravando sua frágil saúde. Do alto de seus 93 anos de vida e de décadas dedicadas à sua missão de salesiano na cidade que o recebeu ainda adolescente e para a qual dedicou os melhores anos de sua vocação, deixou...

Quando falamos biblioteca ou do papel do bibliotecário logo nos surgem várias perguntas: porque se guardam livros? Quem guarda livros? Com que intenção, com que sonho, com que visão para o futuro? Para que e para quem? Bastos Tigre foi o primeiro bibliotecário reconhecido no Brasil que exerceu a profissão por 40 anos e com espírito inovador vislumbrou novos conceitos, tornado a biblioteca não apenas uma depositária de livros, mas sim como um centro dinâmico por excelência. A biblioteca não é mais uma caixa esquecida e sim um pólo de...

Com o falecimento da Professora Eunice Ajala Rocha, ocorrido na primeira semana de 2013 – a apenas dois meses do sepultamento de seu segundo esposo, Nineve Franco de Arruda –, encerra-se um rico período da história recente de Corumbá, ainda não suficientemente conhecido pelas novas gerações de corumbaenses e sul-mato-grossenses. Docente aposentada da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, lotada no então Centro Universitário de Corumbá, ela é muito mais que uma proba ex-secretária de Educação e Cultura do município da primeira gestão do prefeito Fadah Scaff Gattass, por...

Debates travados no Congresso Nacional em 2012 permitiram à sociedade conhecer melhor o significado da palavra “royalties” — receitas provenientes da exploração e uso de marca ou produto, como é o caso do petróleo em alto mar. A discussão sobre o marco regulatório do petróleo começou em 2009, quando o Executivo encaminhou quatro projetos de lei ao Legislativo criando o regime de partilha da produção. Essas matérias, no entanto, silenciavam sobre a redistribuição de royalties. Ao tramitar na Câmara, um dos projetos recebeu emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS),...