Artigos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069 de 13 de julho de 1990) completou 23 anos de existência. Com fulcro no artigo 227 da Carta Magna, ele ressalta o dever da família, do Estado e da sociedade em assegurar à criança e ao adolescente uma série de direitos, entre eles, vida, saúde, alimentação, educação e lazer. Além disso, cabe aos responsáveis preservar os menores de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A referida lei é considerada um marco na história dos Direitos Humanos...

Os aumentos das tarifas do transporte coletivo urbano são simplesmente o resultado do ciclo vicioso que ocorre porque o transporte público torna-se cada vez menos competitivo em relação ao transporte privado e atrai cada vez menos passageiros pagantes, que dividem custos crescentes. Ciclo este perpetuado e negligenciado ao longo dos últimos anos. Essa é uma verdade que poucos entendem e/ou querem entender, principalmente, porque ela é ao mesmo tempo complexa e desafiadora. A complexidade decorre das relações interdependentes entre os custos dos insumos, números de passageiros pagantes, processo de desenvolvimento...

Em 1972-73 o distribuidor de bebidas Kaskol, Reinaldo Silva, de saudosa memória, montou dois times de futebol de salão. Aliás, dois timaços, o A (Kaskol) e o B (Katira). Ele recrutou os melhores jogadores de Corumbá e Ladário para formar esses dois times. Entre outros: Luiz Mário e Edinho Rachid (imarcáveis), Chanica (Jonas de Lima), Pedro Paulo, Onílson, Jorge Brito, Dedorra e quatro excelentes goleiros, entre os quais o Malah (Augusto Alexandrino), o Pedrinho Peteca e o Ripiau. Enfrentar essas equipes era tarefa ingrata. Quase imbatíveis. O meu primo Hélio...

Após meses em Campo Grande-MS, encontrava-me de retorno temporário em Ladário e no exato instante em que revia e redirecionava para uma outra estante os antigos discos de vinil que colecionei, bem como recortes de matérias musicais com enfoque para os músicos e compositores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, entre outros, fui notificado por telefone, pelo amigo comum Ahmad Schabib, do retorno do mestre Malah à pátria espiritual. Não tive como impedir que as lágrimas ditassem o que o coração vivenciava. Elas traziam lembranças pretéritas que por...

Nas primeiras horas deste triste sábado, 25 de maio, em Campo Grande, eternizou-se o chargista e artista gráfico Augusto Alexandrino dos Santos, mais conhecido como Malah, depois de uma brava e solitária resistência a uma sucessão de agravos decorrentes do diabetes (perda quase total da visão e complicações renais). O apelido foi ganho na juventude, quando praticava o pugilismo, por causa de sua similaridade com o lendário boxeador brasileiro Malah, de quem era admirador. Filho único de um modesto combatente da Coluna Prestes, Malah fez jus à ascendência peregrina de...

A Constituição Federal já previa um benefício diferenciado aos portadores de deficiência, sendo que somente agora, com a sanção da Lei Complementar n. 142, esse beneficio se tornou realidade. A lei sancionada no dia 09 de maio de 2013, reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. Com esta nova lei, as pessoas portadoras de deficiência grave terão sua aposentadoria concedida com apenas 25 anos de contribuição, para os homens e 20 anos para as mulheres, no caso de deficiência moderada...

Quando surgiu, dez edições atrás, o Festival América do Sul (FAS), ainda que na ocasião fosse objeto de questionamento por não haver sido parcialmente construído na cidade-sede (Corumbá), prometia. Prometia muito, aliás. Apesar dos inúmeros atropelos, frutos da centralização em Campo Grande, durante suas seis ou sete primeiras edições o FAS se mostrou cosmopolita, integrador, interdisciplinar (oferecendo uma série de atividades culturais das quais participar). As suas últimas edições, porém, vêm dando sinais de uma fadiga (ou melhor, enclausuramento) muito preocupante. O número de dias (inicialmente sete, hoje cinco), a...

Mesmo sem nenhum resultado efetivo, após a condenação dos mensaleiros, o Supremo Tribunal Federal vem sofrendo seguidas retaliações do Congresso Nacional. As mais recentes são a ameaça de acabar com a atribuição de investigações do Ministério Público e a avocação da competência jurisdicional para que o Congresso dê a última palavra sobre matérias constitucionais. Alegam os “golpistas democráticos” que os congressistas são os legítimos representantes do povo. Em razão das distorções no processo eleitoral brasileiro, só muito ingênuo pode acreditar nessa teoria. O cidadão comum não tem nenhuma participação fora...

No meu discurso de posse como presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em 27 de fevereiro, desafiei o Congresso Nacional – e a mim próprio – a buscar formas para financiar a saúde pública no Brasil. Os senadores entenderam a mensagem, tanto que duas semanas depois foi instalada uma comissão temporária para discutir o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Começamos bem. A ideia colocada por nós na Comissão de Assuntos Sociais é promover debates com autoridades e especialistas e reunir todos os projetos que tramitam na...