Artigos

A proteção ao meio ambiente está salvaguardada no arcabouço constitucional, estando os infratores sujeitos às normas civis, penais e administrativas, concomitantemente, nos termos do art. 225, § 3º, da Constituição Federal, art. 4º, VII e art. 14, § 1º, ambos da Lei 6.938/81. Os danos causados à vegetação natural legalmente protegida configura conduta instantânea de efeitos permanentes, estendendo-se de modo continuado no decorrer do tempo, persistindo a responsabilidade quanto à obrigação de conservar o patrimônio ambiental, não se falando em prescrição. No que tange à vegetação, a obrigação de reparação...

“Dizemo-lhes: Cantem pela terra que permanece! Rebelem-se! Ensinem nossa história sombria aos filhos A fim de que nosso sangue Permaneça na bandeira dos criminosos Como sinal de catástrofe.” Mahmoud Darwish (renomado poeta palestino, falecido no exílio em 2008) Hoje, 29 de novembro, é observado em todo o mundo o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Foi instituído pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1977. A data foi escolhida para relembrar o dia da partilha do território da Palestina milenar, ocorrida em 1947 por decisão da própria...

A fronteira, historicamente, sempre foi uma região de difícil controle, seja em qualquer lugar ou país. Pois é. Ela também não podia ser diferente na região oeste brasileira, na antiga fronteira mato-grossense, hoje sul-mato-grossense. Depois da guerra com o Paraguai e por várias décadas do século XX, a fronteira foi caracterizada como uma terra de ninguém, onde segundo os documentos históricos, era o lugar onde imperava a lei 44. Ou, melhor dizendo, era a lei do revolver calibre 44. Esta situação marcou o cotidiano da região lindeira com o Paraguai,...

Autores de revoltantes crimes saem do Tribunal do Júri sob aplausos populares, enquanto as vítimas são esquecidas, se não castigadas e perseguidas. Há poucos dias, a imprensa carioca, publicou uma notícia procedente de Nova York, informando que “dois adolescentes, de 16 e 18 anos, foram condenados à cadeira elétrica por terem matado, em agosto passado, um jovem de cor, durante uma refrega entre bandos de um bairro popular de Manhattan”. Por caprichosa coincidência, no mesmo dia lia-se nos jornais que Cácio Murilo, co-autor da morte de Aída Cúri, pretendia matricular-se...

“O Brasil não foi descoberto não, Santo Padre. O Brasil foi invadido e tomado dos indígenas. Esta é a verdadeira história de nosso povo, Santo Padre. Eu deixo aqui o meu apelo, apelo de 20 mil índios que habitam, lutam pela sua sobrevivência, nesse País tão grande e tão pequeno para nós”. Com essas palavras dirigidas ao sumo pontífice João Paulo II, o mundo conhecia Tupã-Y (Deus pequeno, em guarani), em julho de 1980 na capital do Amazonas. Um verdadeiro líder nascido às vésperas dos festejos natalinos no início da...

Um choro de perda tomou asas, e, com os olhos inchados, dava conta de que o radialista Antônio Sebastião Ávila havia acabado de retornar à pátria espiritual [...]

Senado e Câmara dos Deputados estão em meio a uma nova polêmica. Após enfrentar intensos debates sobre matérias variadas, como a distribuição igualitária dos royalties do petróleo aos Estados e o projeto do Ato Médico, e estar neste momento discutindo o fim do voto secreto, o Programa Mais Médicos e a proposta de reforma política, o Congresso Nacional se debruça também sobre projeto que envolve as organizações da sociedade civil que oferecem educação às pessoas com deficiência. A polêmica reside em torno do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº...

Somente nos últimos oito meses os trabalhadores de todo o país deixaram de receber R$ 19,7 bilhões em suas contas em razão da forma de correção pela TR [...]

Desde o início, esse julgamento serviu para aclarar algumas questões, geralmente de cunho político e sobre o funcionamento da Suprema Corte de Justiça. Apontou perfis claros de ministros que votaram para quem os indicou e revelou outros que justificaram os lobbies para suas escolhas. Seu julgamento tem duração incomensurável, como diria o presidente Lula. Um ano após, já está no terceiro presidente e dois novos ministros vieram para definir o resultado de "pizza" planejado pelo governo. Teori Zavascki fala pouco e não deu demonstrações de sua inclinação. Luís Roberto Barroso...