Estado

As empresas concessionárias de energia elétrica atuantes no Estado terão o dever de publicar nas contas de luz dos consumidores informação sobre o direito de ressarcimento em caso de prejuízo decorrente de falta, queda ou aumento da tensão da energia elétrica. A medida passa a ser obrigatória em decorrência da lei nº 4.109, de 10 de novembro de 2011, sancionada pelo governador André Puccinelli. A lei foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial do Estado (DOE). Com a lei, nas faturas deverá constar a seguinte frase: É seu direito...

O governador André Puccinelli na Governadoria, os diretores de escolas e membros do Conselho dos Diretores das Escolas Estaduais da Capital (Condec), com a secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa. O diretor de Comunicação do Condec e diretor da EE Adventor Divino de Almeida, Inivaldo Gisoato, afirmou que a reunião foi positiva e o governador André demonstrou apoio. “Trouxemos alguns assuntos pertinentes à falta de servidores administrativos, principalmente os agentes de merenda. São muitos alunos para serem atendidos e quando falta um funcionário da merenda, os...

Com a presença de ministros, parlamentares, empresários e integrantes de instituições de apoio aos micro e pequenos negócios, como o Sebrae, a presidente Dilma Rousseff sancionará hoje, (10), às 11 horas, o projeto de lei que garante a ampliação do Simples Nacional e Empreendedor Individual. A cerimônia acontece no Palácio do Planalto, em Brasília. Esta legislação promove um conjunto de alterações no Simples Nacional, como a ampliação em 50% nos limites de enquadramento das MPE’s. Isso significa que a micro empresa vai de R$ 240 mil para R$ 360 mil...

A meteorologia prevê para Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (10), forte calor e a umidade gerada em superfície pode provocar pancadas de chuvas em todo o Estado, mas com volume muito baixo. Em Campo Grande sol e pancadas de chuva, principalmente à tarde. Temperatura alta, em torno de 33°C. Umidade relativa do ar: 45%. As informações são do Centro de Monitoramento de Tempo, do Clima e dos Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (Cemtec/MS). A meteorologista do Cemtec/MS, Cátia Braga informa que, as temperaturas seguirão altas com máximas...

Em razão do feriado da Proclamação da República, comemorado dia 15 de novembro, o governo do Estado declara a véspera, segunda-feira (14), como ponto facultativo para os servidores das repartições públicas da Administração Pública Estadual. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio do decreto “E” n.º 34. Nas unidades e serviços considerados essenciais, que por natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, as atividades serão mantidas, a fim de que o atendimento à população não seja prejudicado.   Por: Da Redação...

O governo do Estado está com as inscrições abertas para o concurso público de provas e títulos 2011, destinado ao provimento de cargos da carreira “Apoio à Educação Básica” do quadro permanente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação (SED). Os candidatos devem prestar atenção nas informações durante o ato da inscrição, como o cargo, local e função. Após efetivada a inscrição, o candidato não poderá alterar as informações. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais (turnos matutino e/ou vespertino e/ ou noturno), com vagas para os...

A Promotora de Justiça do GAECO, Jiskia Sandri Trentin, presidiu nesta quarta-feira, 09, entrevista coletiva referente a Operação de Combate à Sonegação Fiscal – 2011 que foi deflagrada sob a coordenação do GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas). A operação consiste em uma grande mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolveu 22 Estados e o Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda e outros órgãos e instituições parceiras. Este é o terceiro ano consecutivo em que o GNCOC deflagra este tipo de operação, alcançando...