Assessor jurídico da FETEMS explica decisão do STF sobre concursos
De acordo com o advogado e assessor jurídico da FETEMS a decisão do STF, de que os aprovados em concurso público têm o direito de ser nomeados nas vagas abertas pelo concurso(com exceção do cadastro de reserva), a decisão criou “um ordenamento jurídico, uma figura de repercussão geral”. Franco explica que: “de agora em diante todos os processos em tramite no país estão veiculados a essa decisão”. A medida tem uma implicação direta em relação a FETEMS em aproximadamente 80 ações. São funcionários administrativos que foram aprovados em concurso público...