Corumbá: Veto também atendeu à necessidade de agilizar regulamentos
Além de ser prerrogativa do Poder Executivo regulamentar leis, como é o caso do adicional de incentivo à produtividade, inserido na Lei Complementar nº. 143/2011, que dispõe sobre a política de reajuste salarial para servidores municipais, outra questão levou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) a vetar uma emenda da Câmara de Vereadores. Trata-se do fato de que, em certos momentos, é preciso editar rapidamente um regulamento específico para fixar os termos da concessão do adicional aos profissionais diretamente envolvidos em atividades desencadeadas de forma urgente, como é o...