O vereador Salatiel Francisco do Nascimento (PDT) apresentou projeto de lei que cria mecanismos legais para a implantação de licenciamento dos ciclomotores em Corumbá. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos municípios regulamentar a circulação de veículos com até 50 cilindradas.
O projeto, que passará pelas comissões da Casa, prevê o emplacamento desses veículos e também a emissão de documentos de posse e transferência, serviço de competência da Agetrat (Agência Municipal de Trânsito e Transporte). Caberá ainda ao município a criação de um banco de dados para cadastrar, emplacar e emitir toda a documentação necessária para o licenciamento.
Serão considerados ciclomotores os veículos com duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada nãoe exceda a 50 centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não ultrapasse a 50 km/hora.
Habilitação
As taxas, segundo o projeto, vão corresponder a 20% do valor pago ao Estado para emplacamento dos demais veículos. Os equipamentos de segurança exigidos serão os mesmos para quem dirige uma motocicleta, além da habilitação, a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), cujos procedimentos são semelhantes para se requerer uma carteira tipo A ou B.
“A proposta visa somar junto com a prefeitura e a Agetrat nas decisões que melhorem o trânsito da nossa cidade e nas questões de segurança e tranquilidade para todos aqueles que utilizam o ciclomotor como meio de transporte”, justificou o vereador.
Por: Da Redação
