O vereador Antônio Luiz Vianna Galã (PMDB) apresentou projeto de lei que institui o programa Bolsa Universitária de graduação e pró-graduação para beneficiar os estudantes que não tem recursos financeiros próprios para custeio de sua especialização acadêmica.
Conforme o projeto, que passará pelas comissões parlamentares, para ter direito a bolsa o aluno deverá apresentar documentação que possibilite a classificação e concessão, a ser analisada por uma assistente social, e estar devidamente matriculado em uma instituição de ensino superior.
Em contrapartida, o beneficiado deverá prestar 80 horas de serviço por semestre a instituições públicas (estaduais ou municipais), ou ainda, a instituições filantrópicas. O financiamento dos encargos educacionais será de no mínimo 10% e no máximo 50% do valor da mensalidade. Em casos excepcionais, esse percentual poderá chegar a 80%.
O poder Executivo deverá indicar o órgão competente para ser o gestor do programa, podendo, inclusive, firmar convênios ou parcerias com as instituições de ensino que estejam devidamente autorizadas. Os recursos para a implantação e operacionalização serão oriundos do tesouro municipal através de dotação orçamentária.
Por: Da Redação
