Indicação apresentada pelo vereador Mohamad Abdallah (DEM) denuncia ao governador André Puccinelli, por meio da Agehab (Agência Estadual de Habitação Popular), a comercialização de casas do Residencial Guató, no bairro Maria Leite, onde foi entregue uma etapa das 1.200 moradias construídas pelo Estado. No mesmo documento, o vereador solicita ao governador o aumento de do quadro funcional de servidores, viaturas e equipamentos de uso diário e de defesa para a Polícia Militar e Polícia Civil em Corumbá em decorrência, principalmente, a onda de criminalidade que assola a região fronteiriça. “Esta...

Projeto de resolução de autoria do vereador Mohamad Abdallah (DEM), aprovado por oito votos contra um (do vereador Boxexa Amaral, PHS), antecipou em uma hora o início das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Corumbá, realizadas às segundas e terças-feiras. A partir da próxima semana, as sessões terão início às 18h, encerrando-se às 20h, com a alteração do artigo 106 do Regimento Interno. O projeto será promulgado por ato do presidente da Casa, vereador Marcelo Iunes (PSD). Guarda Municipal O processo nº 051, que trata da emenda alterando o artigo...

O vereador Evander Vendramini (PP), que promoveu audiência pública no distrito no último dia 10, cobrou da prefeitura, por meio de requerimento, estudos urgentes para o licenciamento ambiental da estrada de acesso a Porto Esperança, a partir da BR 262, na região do Morrinho (70 km de Corumbá). O acesso por terra é um das principais reivindicações da comunidade do distrito, que está praticamente isolada, conseguindo chegar à rodovia apenas pelo Rio Paraguai. No requerimento, o vereador pede elaboração de projetos para a construção do aterro da estrada e da...

O Ação Global, promovido pelo Serviço Social da Indústria – SESI, em parceria com a Rede Globo, a ser realizado no próximo sábado, dia 18, na Praça do Sesi em Corumbá, contará com o apoio da Prefeitura de Ladário e suas Secretarias. Em sua 20ª edição, a Ação Global tem como tema a “Mulher”, mas os serviços serão oferecidos para toda população. Mais de 40 tendas de serviços estão confirmadas pela organização do evento, sendo 3 stands para a Prefeitura de Ladário, através das Secretarias de Educação, Saúde e Fundação...

Para acelerar o processo de votação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, o governo mudou a estratégia: em vez de votar destaque por destaque, preferiu agrupar alguns desses dispositivos em emendas aglutinativas, que têm preferência de votação sobre os destaques. A ideia dos governistas é aprovar essas emendas e depois, se for o caso, a presidenta Dilma Rousseff vetá-las. A matéria tem que ser aprovada na Câmara e no Senado até a meia-noite de amanhã (16), para não perder a validade. Neste momento, estão previstas 12...

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento foi divulgada na edição de hoje (15) do Diário de Justiça Eletrônico. A medida só será considerada publicada amanhã (16), primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação, a partir de quando passará a valer para cartórios de todo o país. A proposta, apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF),...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), aprovou nesta quarta-feira (15) a exigência para que médicos de outros países passem pela revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras. O projeto de lei (PLS 138/12), de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), pretende medir conhecimentos, habilidades e competência para o exercício profissional no Brasil, considerando-se as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto propõe exigências equivalentes às impostas aos médicos formados no país. O objetivo é transformar em lei a portaria do...