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Contribuinte pode pedir emissão de CPF de graça pela internet

A partir de hoje (2), o contribuinte pode pedir de graça o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet. A novidade foi anunciada pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. Para pedir o CPF, basta o contribuinte entrar na página da Receita na internet e digitar informações como nome completo, data de nascimento, título de eleitor, nome da mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular. O sistema criará automaticamente um número de CPF, mas Occaso alerta que o contribuinte precisará imprimir o comprovante de inscrição...
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Governo não cogita prorrogar IPI reduzido para carros

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (31) que o governo não cogita prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. “Não está em cogitação a prorrogação após agosto”, disse Mantega. No final de maio, o governo federal reduziu o IPI para os carros – os de motor 1.0 – até 31 de agosto. Porém, condicionou a medida à manutenção dos empregos no setor. O setor pressiona o governo a prorrogar a redução do imposto. Na semana passada, a General Motors (GM) anunciou o plano de...
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Maioria das universidades rejeita proposta de reajuste do governo

A maioria das assembleias de docentes das universidades, institutos e centros tecnológicos federais rejeitou a segunda proposta de reajuste e reestruturação de carreiras, apresentada pelo governo na última terça-feira (24). De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), até as 11h30 de hoje (31) 48 de 57 instituições de ensino superior haviam votado pela continuidade do movimento. Amanhã (1°), os professores se reúnem às 21h com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a fim de dar uma resposta...
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Dilma e Chávez assinam acordo para venda de aeronaves

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, assinaram na manhã de hoje (31) atos para a venda de aeronaves da Embraer para os venezuelanos. Seis documentos se referem às aeronaves 190AR e há mais 14 opções de compra, no valor estimado, de aproximadamente US$ 270 milhões. Porém, a venda pode chegar a US$ 900 milhões. A primeira aeronave vai ser entregue em setembro, mais duas até dezembro deste ano. Em 2013, serão enviadas à Venezuela três aeronaves. As negociações foram feitas pelo Brasil com a empresa...
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Ministério da Educação lança manual sobre redação do Enem

O Ministério da Educação (MEC) lançou ontem (30) o manual A Redação no Enem 2012 – Guia do Participante com informações sobre critérios de avaliação da redação do exame. O guia vai orientar estudantes sobre como se preparar para a prova, que será aplicada nos dias 3 e 4 de novembro. “O guia vai trazer tudo que o aluno precisa saber sobre o que os avaliadores vão considerar para dar nota . O estudante vai saber exatamente em que pode perder pontos e qual a estratégia para ter o melhor...
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Saúde e Facebook fecham parceria para incentivar doação de órgãos no Brasil

Uma parceria entre o Ministério da Saúde e a rede social Facebook quer ampliar o número de transplantes feitos no Brasil. Uma ferramenta, já disponível no perfil do usuário da rede social, possibilita que ele manifeste o desejo de ser doador de órgãos. Ainda assim, a doação só poderá acontecer após autorização da família. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a estratégia consiste em usar as redes sociais para aumentar o diálogo com a população brasileira. Ele lembrou que, atualmente, quase 80 milhões de brasileiros têm acesso a...
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Greve não pode paralisar serviços públicos, diz advogado da União

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (25) que o decreto editado pelo governo para assegurar o funcionamento de serviços essenciais durante a greve de servidores federais tem foco no funcionamento dos portos e é uma resposta do governo à paralisação. “O governo está atento às greves, mas ao mesmo tempo não pode ficar paralisado, precisa tomar medidas que garantam o funcionamento pleno das atividades essenciais”, justificou. O decreto prevê, por exemplo, que ministros que comandam áreas em greve possam reduzir a burocracia para dar agilidade a alguns...
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Justiça Eleitoral fecha acordo com Forças Armadas para garantir segurança nas eleições municipais

A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o Ministério da Defesa, que comanda as Forças Armadas, fecharam acordo hoje (25) para garantir a logística e a segurança das eleições municipais de 2012. Diferentemente dos outros anos, o acordo detalha como os profissionais das duas áreas devem atuar para que a votação ocorra com normalidade. “O importante no documento de hoje, que não é uma novidade porque isso já ocorreu em 2008 e 2010, é que ele fixa também os procedimentos básicos acordados, porque sempre pode haver...
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Brasil adverte sobre risco de armas químicas na Síria

A crise na Síria pode se agravar por causa da possibilidade de uso de armas químicas nos confrontos entre integrantes do governo e da oposição. A representante do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Luiza Viotti, alertou a comunidade internacional sobre esse risco e defendeu a busca de uma transição política negociada entre oposicionistas e governistas. A embaixadora descartou a possibilidade de intervenção externa naquele país. “Com grande preocupação, tomamos nota das recentes declarações relacionadas a armas químicas, em contradição direta com normas internacionais estabelecidas há tempos e...
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Caixa começa a pagar hoje benefícios do PIS

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (24) o pagamento dos benefícios do Programa de Integração Social (PIS), relativos ao calendário 2012/2013. De acordo com a Caixa, gestora do PIS, 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar os rendimentos, em valores menores que o abono. Os rendimentos não retirados retornam para a conta de participação do trabalhador. Beneficiários que têm conta-corrente ou poupança no banco terão o valor creditado automaticamente. Para isso, é preciso que o único titular da conta...
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