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A Seção Criminal desta terça-feira (5), por maioria, negou provimento aos Embargos Infringentes nº 2010.33588-7 interpostos por L.G.B. contra o acórdão proferido pela 2ª Turma Criminal que deu provimento ao recurso do Ministério Público a fim de reformar sentença que havia absolvido o acusado com base no princípio da bagatela e determinar o recebimento da denúncia contra ele pelo crime de furto. Nos embargos, o réu requereu a manutenção do voto vencido, o qual mantinha sua absolvição com base no princípio da insignificância, pois ele teria devolvido o bem à...

O desembargador Luiz Tadeu, da 5ª Turma Cível, concedeu liminar na tarde desta quarta-feira e reconduziu ao cargo, pela 2ª vez, o prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB). “Com certeza, amanhã ele já estará despachando”, contou o advogado Leonardo Saad Costa. A defesa de Fauzi argumentou que o MPE (Ministério Público Estadual) teve acesso a todos os ofícios solicitados e, portanto, não haveria motivo para ele permanecer afastado. Já a Promotoria alegava que Fauzi poderia atrapalhar o andamento do processo ficando na Prefeitura. Durante o afastamento de Fauzi, a prefeitura...

O Diário Oficial do Estado (DOE) traz hoje (06) três decretos do governador André Puccinelli que resolve aplicar a pena de demissão para três servidores ocupantes do cargo de investigador de Polícia Judiciária, lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do quadro permanente de Mato Grosso do Sul. Conforme os decretos, os investigadores cometeram transgressões disciplinares no que se refere à lei orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, de número 114/2005. A pena de demissão foi caracterizada pelo descumprimento dos deveres como conduzir-se...

De acordo com os avisos do Centro Estadual de Monitoramento do Tempo, Clima e Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (Cemtec), nesta quarta-feira (6) a massa de ar polar se afasta com o passar dos dias e o frio perde um pouco de intensidade em grande parte das regiões. Mas no período da manhã as temperaturas mínimas continuam bem baixas. A umidade relativa também seguirá baixa na maioria dos municípios. Segundo a meteorologista do Cemtec/MS, Cátia Braga, o sol predominará em todo Mato Grosso do Sul. Pouca chance de...

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou na manhã de hoje (06/07) requerimento do deputado federal Giroto (PR-MS) que convida o ministro dos Transportes Alfredo Nascimento e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Pagot, a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre as denúncias divulgadas pela Revista Veja envolvendo a pasta. “O nosso objetivo é dar condições para que o ministro e as pessoas citadas na matéria tenham condições de explicar à sociedade sobre as denúncias da revista. Este será o momento em que...

Três meses depois das fortes chuvas e das inundações em Mato Grosso do Sul, pontes e estradas ainda estão em recuperação. Dos 25 municípios que declararam situação de emergência, 19 tiveram o decreto reconhecido pela Defesa Civil nacional. Nesta terça-feira (5), o governo do estado anunciou a construção de pontes de concreto nos municípios que tiveram as pontes de madeira destruídas pelas enchentes. O investimento passa dos R$ 30 milhões. Serão construídas 37 pontes de concreto em 24 cidades. Na presença dos prefeitos foi autorizada a ordem de serviço para...

As cidades de Bonito, Campo Grande e Corumbá foram selecionadas pelo Ministério do Turismo como uns dos 65 Destinos Indutores de Desenvolvimento Regional, que tem como missão fomentar o turismo. Mais que isso, estes municípios são o melhor exemplo para os turistas que procuram uma excelente opção de turismo com diferenciais interessantes, que apreciam a mistura de bela arquitetura e paisagens naturais preservadas. O projeto que também conta com a parceria do Sebrae e o Instituto Marca Brasil, tem como objetivo capacitar empreendedores locais para a gestão em turismo, ampliar...

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou denúncia contra o prefeito de Bataguassu, João Carlos Aquino Lemes (PT), por fraudes em licitações nos eventos de Carnaval e Réveillon. Além do prefeito, o MPE (Ministério Público Estadual) denunciou a empresária Juliana dos Santos Pierre, a servidora pública Maria Aparecida de Souza Cintra, o servidor Marcelo Caversan e o assessor jurídico Edinei Côrrea Martins. Conforme a denúncia, aceita ontem pela Seção Criminal, o grupo fraudou licitações na contratação de serviços para eventos festivos da cidade (Réveillon, Baile de...

Apenas 9,3% dos acadêmicos de Direito em Mato Grosso do Sul foram aprovados nas duas fases do último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em dezembro do ano passado, segundo dados divulgados pela OAB no estado nesta terça-feira (5). De 2.175 inscritos apenas 204 conseguiram passar na prova. O presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, afirma que o número é alarmante, mas lembra que o índice de aprovação não foi o mais baixos dos últimos anos. No exame aplicado no final de 2009 apenas 9% dos candidatos do...

O governo do Estado deu início à construção de 37 novas pontes de concreto armado, que vão restabelecer o tráfego de veículos, pessoas e da produção agropecuária e tirar do isolamento populações afetadas pelos desastres das chuvas do início deste ano. Ao assinar hoje (5) as ordens de serviços que garantem o começo imediato das construções, o governador André Puccinelli garantiu que os trabalhos vão acontecer em ritmo ágil, para que em seis meses as pontes estejam prontas. A intenção é fazer neste prazo até mesmo as estruturas maiores, como...