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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já distribuiu, via Correios, todos os carnês do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativos ao exercício de 2013. Quem ainda não recebeu o carnê do IPVA deve procurar uma agência fazendária ou do Detran ou também pode acessar o boleto no endereço eletrônico www.sefaz.ms.gov.br. O IPVA, que correspondente a veículos usados, pode ser pago mediante uma das seguintes formas: pagamento em parcela única, com desconto de 10% ou pagamento em até três parcelas mensais e iguais. O pagamento em parcela...

A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou edital com a abertura das inscrições de Cadastro de Professores Habilitados para Aulas Temporárias da Secretaria de Estado de Educação, para atuar em sala de aula no ensino fundamental, médio, EJA fundamental e médio, para o ano letivo de 2013. A ficha de cadastramento está disponível no site http://www.portaldoprofessor.ms.gov.br, até às 17 horas de 15 de janeiro de 2013, devendo o interessado acessar o link cadastramento de professor e seguir as instruções que constarão na tela. O professor do quadro permanente com...

O governo do Estado por meio da Secretaria de Administração de Mato Grosso do Sul abriu o edital de abertura das inscrições do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Policia MIlitar. Ao todo são 20 vagas, 16 das quais para o sexo masculino. As inscrições devem ser feitas até o dia 28 de dezembro pelo site www.concurso.ms.gov.br. O candidato deve ter entre 18 anos e 24 anos. A altura deve ser no mínimo 1,60 para mulheres e 1,65 para homens. O concurso será...

As repartições públicas estaduais do Poder Executivo terão ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro. O Decreto “E” nº 26, assinado pelo governador André Puccinelli e publicado no dia 19 de dezembro, declara como ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta o expediente nestas duas datas, respectivamente vésperas de Natal e de Ano Novo. O expediente diferenciado não inclui unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.   Por: Da Redação...

O governador André Puccinelli (PMDB) continua provocando dúvidas na cabeça de filiados ao PMDB. Puccinelli vive insinuando que pretende se aposentar em 2014, mas na hora que alguém pressiona por uma resposta, ele esquiva-se rapidamente, mostrando-se por vezes irritado com os questionamentos. Durante convenção do PMDB o governador não gostou de ouvir a vice-governadora Simone Tebet (PMDB) declarar que gostaria de vê-lo aposentar-se em 2014, para que ela concorre-se ao Senado Federal e Nelsinho Trad (PMDB) ao Governo do Estado. “Cada um torce para o que quer. Eu torço para...

Frentistas de Mato Grosso do Sul participaram da elaboração das propostas para um projeto de lei que cria o “Estatuto do Frentista”, para garantir direitos e estabelecer deveres para os trabalhadores e empregadores de postos de combustíveis em todo o País. Até março de 2013, o Senado vai receber o documento das mãos do presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Antônio Porciono Sobrinho. O sindicalista Gilson da Silva Sá, presidente do Sinpospetro/MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Mato Grosso do...

A prefeita eleita em Juti, Isabel Cristina Rodrigues (DEM), conhecida como Bel, teve o registro de candidatura cassado pela acusação de compra de votos nas eleições do mês de outubro deste ano. Atualmente, Bel é vice-prefeita do município e secretária de Educação. Como ela venceu por mais de 50% dos votos, se a cassação for mantida, a cidade pode ter nova votação, segundo a regra da Justiça Eleitoral. Essa situação já se configurou em Sidrolândia. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral)...

A Sessão Ordinária desta segunda-feira (17) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu rejeitar as preliminares e no mérito negar provimento ao recurso, mantendo a cassação do registro da candidatura de Rosangela Silva Baptista (PMDB) e do seu vice, além da inelegibilidade deles por oito anos . Deve ser diplomado nesta terça-feira em Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos (PT), segundo colocado nas eleições 2012. A decisão, mantida pelo relator juiz Elton Luís Nasser de Mello, foi baseada na denúncia e reapreciação dos autos do Ministério Público Eleitoral, que constatou ato...

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) ratificou, nesta segunda-feira (17), a cassação da candidatura à reeleição do prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB). Na tentativa de mudar o resultado, a defesa ingressou com embargo de declaração de efeitos restringentes. “O embargo alegava que o TRE não havia julgado um dos quatro pontos da defesa”, explicou o advogado Antônio Trindade. O tribunal, no entanto, não acolheu a tese e decidiu que “não houve omissão, nem dúvida, nem contradição na declaração” anterior, que cassou...