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Governo do Estado publica tabela do IPVA para 2014

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) publicou nesta quarta-feira (13) a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2014. A publicação traz ainda os prazos para pagamento do imposto incidente sobre os veículos usados, uma vez que os veículos adquiridos no decorrer de 2014, em revendedores localizados em Mato Grosso do Sul, são isentos do imposto no primeiro ano. De acordo com o decreto, o contribuinte poderá realizar o...
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MPF consegue decisão judicial favorável e teste do concurso da PRF será refeito

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu decisão liminar favorável na Justiça, que determinou a realização de um novo Teste de Aptidão Física (TAF) no concurso nacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O teste de corrida de 12 minutos foi realizado em 29 de setembro e anulado após pedido do MPF que apontava irregularidades na sua execução. Com a decisão judicial, os candidatos de MS, que foram prejudicados, poderão refazer o teste. Conforme o Edital nº11, divulgado no site da organizadora (Cespe), a nova prova está...
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Postos terão que ter bancos, uniformes e coletes para frentistas

Terminou o prazo para que postos de combustíveis de todo Estado de Mato Grosso do Sul se adequem à legislação federal e cumpram com algumas normas de segurança e saúde dos funcionários, especialmente os frentistas que terão, a partir de agora, bancos para descansarem quando necessário, nos intervalos de atendimento aos clientes. Os postos ficam obrigados também a fornecer coletes refletores, uniformes, equipamentos de segurança (como calçados especiais) e até cremes especiais que evitam a contaminação com produtos químicos que compõem principalmente os combustíveis. O anúncio foi feito pelo Sindicato...
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Bernal não consegue impedir na Justiça processo que pode cassar seu mandato

O juiz negou o mandato de segurança do prefeito Alcides Bernal na tentativa de barrar os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Grande. A decisão ocorreu no final da tarde desta terça-feira (12/11). “Em que pesem os argumentos trazidos na inicial, não há prova inequívoca da existência de uma manobra política dos vereadores que integraram a CPI na Inadimplência no intuito de burlarem a regra de impedimento prevista no Decreto-lei n. 201/67”, argumentou o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito. Segundo o magistrado, a denúncia formulada 14 dias após...
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Bernal será interrogado no dia 25 de novembro

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Grande inicia amanhã (13/11), a partir das 9h horas, série de interrogatórios dos secretários, do próprio prefeito Alcides Bernal, entre outras testemunhas, visando julgar as denúncias de irregularidades envolvendo contratos emergenciais, sem licitação, firmados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, com suspeita de superfaturamentos. Os primeiros que vão ter que dar explicações são Érico Chezini Barreto – representante da empresa Salute Distribuidora de Alimentos Ltda; Elton Luiz Crestani – proprietário da empresa Jagás; Milton Felice – representante empresa Megaserv e Mamed Dib...
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Bernal sofre críticas na Câmara por tentar fugir da Comissão Processante

O mandato de segurança impetrado pelo prefeito Alcídes Bernal (PP) na justiça contra a Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Campo Grande, criada para investigar as denúncias de irregularidades graves em sua administração, foi duramente criticada na sessão do legislativo na manhã de hoje. O vereador Vanderlei Cabeludo (PMDB) afirmou: “As denúncias que serão julgadas pela comissão são graves e ele (Bernal) deveria aproveitar a chance para esclarecer que não fabricou emergências, muito menos privilegiou empresas de fachada”. A empresa Salute, segundo o vereador, colocou em risco a saúde...
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MS Sem Fronteiras promove 2º Encontro Internacional de Negócios na Bolívia

Acontece nesta sexta-feira (8), durante a ExpoPantanal, o 2º Encontro Internacional de Negócios e Serviços para o Turismo, que reúne 30 empresários bolivianos e 10 brasileiros da região do Pantanal para fazerem contatos comerciais, alianças estrattratarem entre si sobre contratos para o fornecimento de produtos e serviços. “É muito importante para o desenvolvimento da região. As empresas nacionais escolhidas conseguem se enquadrar nos padrões exigidos para atuar na Bolívia”, destaca Milton César de Oliveira, técnico do Sebrae no MS. O evento será realizado das 09h30 às 19 horas, no Hotel...
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PMA divulga modalidades e locais em que se poderá praticar a pesca durante a piracema

Desde o dia 5 de novembro, em todos os rios que cortam o território de Mato Grosso do Sul, iniciou-se o período de defeso para a proteção da Piracema, o período reprodutivo da maioria dos peixes das duas bacias do Estado (Paraná e Paraguai). Este período se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2013, em todos os locais. A Polícia Militar Ambiental está informando as modalidades e locais em que se poderá praticar a pesca durante a piracema, são elas: Pesca científica – Em qualquer bacia e rio,...
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