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Decreto publicado nesta terça-feira (19.3) no Diário Oficial do Estado (DOE) restitui a jornada normal de trabalho dos servidores a partir de 1º de julho. Após diálogo com todas as categorias, o Governo do Estado adiou para o segundo semestre o retorno da jornada normal de trabalho para os servidores que foram aprovados em concursos para 40 horas semanais. A decisão garante um prazo maior de transição para que os servidores se preparem para a nova rotina. A medida afeta 32,5% dos servidores (16 mil pessoas) porque 67,5% (34 mil)...

Os secretários de Estado Eduardo Riedel (de Governo e Gestão Estratégica), Roberto Hashioka (Administração e Desburocratização) e Sergio de Paula (Gestão Política) entregaram nesta terça-feira (19) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A proposta será avaliada pelos deputados nas comissões e no plenário. Trata-se de um benefício para os servidores que não se adaptarem à jornada legal de trabalho, que entrará em vigor no dia 1º de julho, concedendo um incentivo à adesão. Em mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo...

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) apresentou alegações finais em ação civil pública de improbidade administrativa proposta contra Gerson Bueno Zahdi, servidor aposentado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Campo Grande (MS). Gerson respondia pelo Núcleo de Fauna e Recursos Pesqueiros da autarquia, setor que realiza controle, vistoria e concessão de autorizações e licenças relativas aos assuntos da fauna, ao mesmo tempo em que era proprietário e gestor de um criadouro de jacarés localizado em Terenos (MS), atividade...

Sem previsão para ser restabelecido, o Sistema do Detran-MS está fora do ar, impossibilitando a emissão de documentação de veículos, conforme informa o órgão. Porém, as vistorias continuam sendo feitas. “Lembramos que nossa rede de empresas credenciadas dispõe de 39 estabelecimentos entre a Capital e interior do Estado, em localizações estratégicas e com sistema de vistoria integralmente digital”, observa o presidente da Assovis (Associação das Empresas de Vistoria Veicular de MS), Ruy Coutinho. O Detran informou, por meio de nota, que a Superintendência de Gestão da Informação (SGI) está apurando...

Presidida pelo novo Presidente do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, a primeira Sessão Ordinária do Pleno de 2019 foi realizada na manhã desta quarta-feira (20/02), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Os Conselheiros, Flávio Kayatt (Vice-Presidente), Ronaldo Chadid (Corregedor-Geral), Osmar Jeronymo (Ouvidor), Marcio Monteiro, Jerson Domingos e Waldir Neves, julgaram um total de 94 processos, entre prestação de contas de gestão, pedidos de revisão, apuração de responsabilidade, auditoria, contratos administrativos, recursos ordinários e uma consulta. Os Conselheiros aplicaram multas aos gestores públicos e determinaram...