Estado

Por orientação da defesa, o ex-governador André Puccinelli (MDB) não vai se manifestar sobre os 5 meses na prisão ou a Operação Lama Asfáltica enquanto o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não confirmar a liberdade dele e do filho. O ex-governador foi solto no fim da tarde de quarta-feira (19) por força de habeas corpus. “Ele não vai comentar nada até porque a decisão é liminar, não foi decidido o mérito ainda. É uma orientação da defesa”, afirmou o criminalista Renê Siufi, um dos integrantes da defesa de Puccinelli. Siufi...

O prazo para os contribuintes que desejam aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais 2018 (Refis) e efetuar o pagamento à vista encerra na sexta-feira (21). A modalidade oferece melhores condições com descontos financeiros maiores nas multas e juros. O prazo foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e não pode ser alterado. Contudo, para quem decidir pelo pagamento parcelado, a data limite encerra em março de 2019. Conforme o secretário-adjunto de Estado de Fazenda, Cloves Silva, a expectativa do fisco estadual é arrecadar R$ 100 milhões....

O Governo do Estado injeta mais de R$ 500 milhões na economia nesta terça-feira (18.12) com o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores estaduais. Com o depósito do benefício, o Estado soma R$ 1 bilhão em pagamentos para o funcionalismo público só no mês de dezembro. O governador Reinaldo Azambuja destaca que “vamos terminar o mandato cumprindo religiosamente com os pagamentos dos servidores”. Ele ainda acrescenta que o resultado foi possível mesmo em tempos de crise, com salários dos funcionários atrasados ou sendo pagos de forma parcelada em outros...

A proposta de reforma administrativa remetida pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Assembleia Legislativa prevê o fortalecimento da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que vai absorver as funções até hoje concentradas na pasta de Cultura e Cidadania, e do Gabinete do Governador, que vai chefiar a articulação política. O texto foi finalizado em 7 de dezembro e protocolado nesta terça-feira (11) no Legislativo. Apesar de anunciado o esqueleto da reforma, os nomes dos futuros ocupantes dos cargos ainda não foram divulgados pelo governador. Nesta terça, em Bonito,...

Sem previsão de ser votada, a proposta que cria previdência complementar para servidores estaduais foi aprovada, em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (6) da Assembleia Legislativa. Alvo de dúvidas de vários segmentos, a proposta foi incluída na pauta durante a sessão e aprovada por 16 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta que estabelece que servidores que recebam acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – R$ 5.645,80 – e quiserem manter o valor da remuneração atual na aposentadoria, terão de aderir a uma previdência complementar,...