Brasil

A nova Lei do Inquilinato (12.112/10) completa hoje (25) três anos. Se por um lado, as alterações protegem o locatário, visto que ficou mais fácil a ação de despejo por falta de pagamento, por outro, especialistas acreditam que as mudanças beneficiaram aqueles inquilinos “bons pagadores”. Para a presidenta da Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Ildecer Amorim, a lei “equilibrou a relação contratual de locação” e beneficiou “ambas as partes”. A especialista destacou que o principal indicador de eficácia da lei...

A Vale é uma das 50 empresas mais sustentáveis do mundo, de acordo com a 9ª edição do ranking Global 100, publicado pela empresa canadense Corporate Knights, especializada em sustentabilidade. A premiação foi realizada nesta quarta-feira à noite no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Ao todo, foram analisadas pela Corporate Knights mais de 4 mil empresas de médio e grande porte com base em métricas de sustentabilidade como uso de energia, emissões de CO2, inovação e saúde e segurança. Em 2013, a Vale planeja investir US$ 1,580 bilhão...

Está previsto para esse ano o concurso público da Polícia Federal para três cargos: agente de polícia, escrivão de polícia e delegado. O período de inscrições para o concurso PF 2013 será conhecido apenas após a divulgação do edital. O departamento irá oferecer 1.200 vagas, sendo 600 de agente, 450 de escrivão e 150 de delegado. Para concorrer ao cargo de agente e escrivão é necessário apresentar certificado de conclusão de curso superior em qualquer área de formação. Para a função de Delegado o candidato deve ter superior completo no...

A presidenta Dilma Rousseff deve anunciar hoje (23) à noite, em pronunciamento em rede nacional, que a redução no preço da energia para os consumidores brasileiros deve ser de até 18% para as residências e de até 32% para as indústrias. A informação é do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, que chegou para reunião no Ministério de Minas e Energia. Em setembro do ano passado, também em pronunciamento à nação, a presidenta havia anunciado uma redução de 16,2% para os consumidores residenciais e 28% para...

O Laboratório Biomanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vai passar a produzir insulina, medicamento usado no tratamento do diabetes. Um acordo firmado entre o governo e um laboratório ucraniano, que vai transferir a tecnologia, irá permitir a produção nacional do remédios, segundo o Ministério da Saúde. A previsão é que, em três anos, o Brasil passe a fabricar a droga em escala industrial. Pelo cronograma divulgado pela pasta, o início da produção de cristais de insulina pela Fiocruz começa este ano. A fábrica de produção dos cristais (princípio ativo do...

Prévia da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de janeiro registrou taxa de 0,88%, 0,19 ponto percentual acima do índice de 0,69% registrado em dezembro. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostram que, no acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA-15 ficou em 6,02%, também acima dos 12 meses imediatamente anteriores (5,78%). Em janeiro de 2012, o índice teve variação de 0,65%. Os principais responsáveis pelo aumento do IPCA-15 foram os grupos despesas pessoais (de...

A quantidade de empresas que procurou crédito em 2012 na comparação com o ano anterior caiu 5,2%, de acordo com a empresa de consultoria Serasa Experian. Foi o primeiro recuo anual do indicador desde 2009. A principal influência foi a queda de 6,2% na demanda por crédito das micro e pequenas empresas. Já as médias empresas aumentaram a procura por crédito em 11,6% no ano passado e as grandes, em 14,6%. O setor de serviços registrou o menor recuo na procura por crédito em 2012, com queda de 3,5% ante...

Os estudantes selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até hoje (22) para providenciar a matrícula na instituição de ensino para a qual foram convocados. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 28 deste mês, com matrículas nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro. O aluno deve procurar a instituição em que foi selecionado para se matricular. Os candidatos que não forem selecionados nas duas primeiras convocações ainda têm uma chance. Eles podem aderir à lista de espera entre os dias 28 de...

Os Tribunais Regionais Eleitorais de 17 municípios brasileiros definiram as datas para as próximas eleições para prefeito e vice-prefeito. Os pleitos estão agendados para os meses de fevereiro, março e abril. Os municípios estão localizados em Santa Catarina, Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul, no Espírito Santo, na Bahia, no Paraná e no Amapá. Em todas as cidades, as eleições foram anuladas por que os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Esses votos foram então...

Governadores dos estados da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e do Pernambuco ajuizaram hoje (21) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo para que o congresso nacional crie novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a manutenção dos critérios utilizadas atualmente até que haja essa atualização. Em 2010, o Supremo considerou inconstitucionais os critérios de distribuição e ordenou que o governo federal mudasse a fórmula até 31 de dezembro do ano passado. O Tribunal não vedou os princípios gerais...