Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (11) a favor da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Conforme o voto, os candidatos às eleições do ano que vem não poderão receber doações de empresas privadas. Após o voto de Fux, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, seguiu voto do relator. A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (12). De acordo com o entendimento de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (11) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011. A entidade questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995,...

Por 16 votos a favor e 13 contra, o Senado uruguaio aprovou a chamada Lei da Maconha. A partir desta quarta-feira (11), o pequeno país sul-americano será o primeiro do mundo a legalizar e regulamentar a produção, venda e o consumo da marijuana. Antes mesmo de a votação terminar, defensores da lei marcharam até o Congresso para festejar. No Uruguai, o consumo de maconha (ou de qualquer outra droga) não é considerado crime há 40 anos, mas era proibido comprar e vender os produtos. A nova lei pretende acabar com...

A presidenta Dilma Rousseff postou hoje (9) em sua conta no Twitter que é necessária a presença da polícia nos estádios de futebol, a prisão em flagrante em casos de violência e a criação de uma delegacia do torcedor para coibir brigas como a ocorrida ontem (8) entre torcedores do Vasco e do Atlético Paranaense, em Joinville (SC). Dilma registrou que as cenas da briga são chocantes e informou que o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, acompanha o caso. “O país do futebol não pode mais conviver com a violência...

A partir das 12h de hoje (9), estudantes do ensino superior podem se inscrever no Programa Inglês sem Fronteiras, do Ministério da Educação. Serão oferecidas 14.760 vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês. As inscrições vão até 16 de dezembro. As aulas terão início em 13 de janeiro de 2014. Os cursos abordam o desenvolvimento de habilidades linguísticas e a preparação para exames internacionais de certificação de fluência em língua inglesa. A carga horária estabelece quatro aulas semanais de 60 minutos, distribuídas em pelo menos dois encontros ao longo da...

A Caixa Econômica Federal lançou ferramenta para gerar e visualizar extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ferramenta permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas do FGTS na Caixa. Antes, o trabalhador podia obter, pela internet, apenas os últimos seis registros. O serviço eletrônico “Extrato Completo” já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br. O trabalhador deverá cadastrar senha para acessos às informações, informando seu PIS e aceitando o “Termo de Cadastramento”. Além do “extrato...

O trabalho Pacto com os Supermercados pela Pecuária Sustentável no Brasil, do Ministério Público Federal (MPF), ganhou a 1ª menção honrosa do Prêmio Innovare na categoria Ministério Público. Com a iniciativa, grandes redes de supermercado passaram a oferecer linhas de produtos rastreados desde a origem, permitindo que os consumidores saibam que a carne não é resultado de desmatamento ou trabalho escravo. Concedido pelo Instituto Innovare na semana passada, o prêmio é um dos mais prestigiados da Justiça brasileira. Ele destaca, anualmente, as melhores iniciativas nos diversos setores do sistema Judiciário...

O sorteio das chaves da Copa do Mundo de 2014 definiu, nesta tarde, quais serão os adversários da seleção brasileira na primeira fase da competição. Cabeça de chave do Grupo A, o Brasil vai enfrentar as seleções da Croácia, do México e de Camarões. O jogo de abertura – Brasil e Croácia – será dia 12 de junho, no Itaquerão, em São Paulo. As 32 seleções que vão participar do maior torneio de futebol do mundo foram divididas em oito grupos, de A a H. Além do Brasil, Alemanha, Argentina,...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa quarta-feira (4) pedido feito pela defesa de dois condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que entraram com habeas corpus preventivo para evitar a prisão imediata. A ministra arquivou o pedido do ex-deputado federal do PL (atual PR) Bispo Rodrigues e o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), sem analisar o mérito da questão. Na segunda-feira (2), o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, negou recurso e determinou o fim do processo para os dois. Rodrigues foi condenado a...

O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a projeção de recuo de cerca de 16% na na tarifa residencial de eletricidade. Essa estimativa leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais anunciadas pelo governo e os reajustes e revisões tarifárias programados para este ano. A informação consta da ata da última reunião do comitê, realizada nos dias 26 e 27 de novembro, divulgada hoje (5). O Copom também manteve a projeção de aumento de 2,5% no preço do botijão de gás e redução de 1% na tarifa...