Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou novo recurso (REC 114/16) para tentar estancar o processo de investigação no Conselho de Ética. O documento será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que será responsável por analisar o pedido do peemedebista. Desta vez, Cunha elencou nove motivos para pedir que o processo seja imediatamente interrompido. No recurso, Cunha destaca o sorteio do novo relator do processo que, em dezembro do ano passado, passou a ser o deputado Marcos Rogérios (PDT-RO). O peemedebista afirma que...

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (8), no Dia Internacional da Mulher, que é preciso consolidar e ampliar os direitos das mulheres. “Nos últimos 13 anos, o governo tem tido como prioridade a questão de gênero e a garantia dos direitos das mulheres”, escreveu, em sua conta no Twitter. Ela lembrou que há um ano sancionou a Lei do Feminicídio. “Desde então, o assassinato de mulheres decorrentes de violência doméstica ou discriminação de gênero é crime hediondo”, acrescentou. Dilma também destacou que a Lei Maria da Penha, promulgada em 2006,...

O juiz Sérgio Moro condenou hoje (8) empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os crimes estão relacionados ao esquema de desvios de recursos da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato. “Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de associação criminosa, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a dezenove anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Marcelo Bahia Odebrecht", diz o juiz Sérgio Moro em sua sentença....

As pessoas que ainda estão pagando pela compra de um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) poderão fazer um segundo contrato do gênero. A medida integra ações para reaquecer o mercado imobiliário e foi anunciada hoje (8) pela presidente da CEF, Miriam Belchior, durante a divulgação do balanço financeiro do banco. “A meta é aquecer a demanda para que se tenha um impacto de maior acesso à moradia e à retomada da construção civil”, disse. Segundo o vice-presidente de Habitação da CEF, Nelson Antônio de Souza, esse tipo de...

Agentes penitenciários, entidades de direitos humanos e juristas pediram hoje (7) a rejeição do projeto de lei do Senado (PLS 513/11) que estabelece normas para contratação de parceria público-privada para construção e administração de estabelecimentos penais. Na avaliação dos críticos da proposta, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), o texto é inconstitucional e, na prática, privatiza o sistema prisional brasileiro. O tema, que é o primeiro item da pauta da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional desta quarta-feira (9), foi debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH)...

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (7), no Diário da Justiça Eletrônico, o acordão com a decisão do julgamento que definiu o rito do impeachment. O texto será publicado amanhã (8) e, com isso, poderão ser apresentados recursos. Em dezembro do ano passado, depois de dois dias de julgamento, o plenário do STF, definiu as principais regras do rito de impeachment. A ação foi levada à Corte pelo PCdoB. No início de fevereiro deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao STF para modificar...

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara notificou hoje (7) à tarde o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, sobre o processo de investigação que tramita contra ele, com a aprovação do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) na semana passada. Com o recebimento da notificação, Cunha terá, a partir de amanhã (8), dez dias úteis para apresentar defesa por escrito ao conselho. O prazo termina dia 21 de março. Na quinta-feira (3), um funcionário do conselho tentou notificar Cunha, mas não o encontrou. Hoje, o...

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, disse hoje (4) que a presidenta Dilma Rousseff fez, no Palácio do Planalto, uma avaliação sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depoimento na Polícia Federal, em São Paulo. Os prefeitos se reuniram com Dilma pela manhã. “Ela protestou. Acha que as coisas estão fugindo um pouco da chamada normalidade do Estado Democrático de Direito e lamentou que isso esteja acontecendo. Deixou isso muito claro. Ela falou sobre a forma como isso está acontecendo, que é exagerada”, afirmou...

A 24ª etapa da Operação Lava Jato movimentou os corredores da Câmara dos Deputados, bem como os próprios partidos políticos, seja com a oposição defendendo o impeachment da presidenta Dilma Rousseff ou a base aliada criticando a ação da Polícia Federal e classificando-a de ação política. Na Câmara dos Deputados, lideranças oposicionistas manifestaram apoio à ação da Polícia Federal de hoje (4), como a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já os governistas defenderam o posicionamento de que a nova etapa comprova o aspecto político da operação....