Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Sérgio Moro que a prisão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic seja mudada de temporária – quando a pessoa fica presa por cinco dias podendo ser prorrogada por mais cinco – para preventiva – quando não há prazo para ser solto. O pedido foi entregue à Justiça Federal do Paraná nesta sexta-feira (30). Além das prisões preventivas, o MPF pede que sejam aplicadas para outro assessor de Palocci, Juscelino Dourado, que também está preso temporariamente,...

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em outubro será verde, sem custo para os consumidores de energia elétrica. Este é o sétimo mês seguido que a bandeira é verde, que significa que não haverá nenhum valor adicional a ser pago. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os principais fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde são a evolução positiva do período úmido de 2016, que recompõe os reservatórios das hidrelétricas, o aumento de energia disponível com redução de demanda e a adição...

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com uma nova ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o impeachment. A peça pede que o processo, que resultou na cassação do mandato de Dilma no final de agosto, seja invalidado. “A presente impetração tem por objetivo a invalidação do ato jurídico decisório do Senado Federal que determinou a condenação, em 31 de agosto do corrente ano, por crime de responsabilidade, da Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff”, diz o texto que tem 493 páginas e é assinado pelo ex-ministro José...

Termina hoje (30) a Campanha Nacional de Multivacinação, que tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. Devem comparecer aos postos de saúde crianças menores de 5 anos e crianças e adolescentes de 9 a 15 anos. De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo da ação é combater a ocorrência de doenças imunopreveníveis no país e reduzir os índices de abandono à vacinação – sobretudo entre adolescentes. Ao todo, 350 mil profissionais participam da campanha. Ainda segundo a pasta, estão sendo disponibilizadas vacinas contra...

O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, registrou déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, de R$ 22,267 bilhões, em agosto, informou hoje (30) o Banco Central (BC). Esse foi o pior resultado para o mês na série histórica, iniciada em dezembro de 2001. O resultado do mês superou o déficit primário de R$ 7,310 bilhões de agosto de 2015. Nos oito meses do ano, o resultado negativo chegou a R$ 58,859 bilhões, contra déficit de R$ 1,105 bilhão, em igual período de...

Até a noite de ontem (29), 295 presos que fugiram do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis tinham sido recapturado. O município fica a 335 quilômetros da cidade de São Paulo, na região de Ribeirão Preto, interior paulista. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), os detentos resgatados foram encaminhados para unidades penais de regime fechado. O número exato de detentos que fugiu ontem (29), durante uma revista de rotina, ainda não foi confirmado. Os presos atearam fogo a uma sala do CPP e aproveitaram a confusão para escapar. A...

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou hoje (27) os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri responsáveis pelo recurso da defesa dos réus entenderam que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. Com isso, deverão ser realizados novos julgamentos. O presidente da 4ª Câmara, desembargador Ivan Sartori, chegou a pedir a absolvição dos réus em vez da realização de um novo julgamento. Porém, a posição...

A denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por envolvimento no esquema de corrupção idenificado na Operação Lava Jato, feita hoje (14) pelo Ministério Público Federal (MPF), não está acompanhada de pedido de prisão de Lula. "Não nos manifestamos sobre medidas cautelares. Esse é um padrão que nós seguimos para não antecipar juízos ou avaliações", explicou o procurador da República Deltan Dallagnol, que faz parte da força-tarefa do MPF na Lava Jato. Assim, qualquer iniciativa neste sentido está condicionada à avaliação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal...

“Essa é uma narrativa da força tarefa mentirosa, incompatível com a realidade dos fatos e incompatível com as provas existentes”, disse o advogado durante entrevista [...]