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Justiça pede execução de pena para crimes eleitorais na segunda instância

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu que sejam executadas imediatamente as penas previstas em processos de crimes eleitorais que já foram julgados na segunda instância e tiveram penas determinadas ou confirmadas, mas que ainda estão pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir a pena antes do final do processo. Com a decisão, se a Justiça de segunda instância não aceitar o recurso da defesa e a condenação determinada na...
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“Não vai ter jeitinho”, diz Maia sobre novas regras para eleições municipais

Em clima de expectativa sobre as eleições municipais de outubro – as primeiras a seguirem as novas regras definidas pelo Congresso no ano passado, como a que proíbe a doação de recursos de empresas – o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pleito vai mostrar que os candidatos precisarão rever suas estratégias de campanha. Maia alertou que “o brasileiro sempre acha que no final tem jeitinho mas desta vez não vai ter jeitinho”, disse, durante o lançamento de uma platarforma de informações eleitorais criado pela Câmara. “...
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Ex-presidente da Fifa, João Havelange morre aos 100 anos no Rio

O ex-presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa) João Havelange morreu hoje (16), aos 100 anos, no Rio de Janeiro. Ele estava internado no Hospital Samaritano, de Botafogo, desde o mês passado, para tratamento de pneumonia. Advogado e empresário, João Havelange foi uma das figuras mais influentes do mundo dos esportes. À frente da Fifa, Havelange foi apontado como o responsável por várias transformações no futebol em todo o planeta. Filho de um comerciante belga de armas, Jean-Marie Faustin Goedefroid de Havelange nasceu no Rio de Janeiro em 8 de...
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Janot pede que ação de Lula não seja aceita pelo STF

O procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, entregou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede que uma ação levada à Corte pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja aceita. O procurador pede ainda que uma decisão liminar (provisória) concedida pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, na mesma ação, seja anulada. Em julho, a defesa do ex-presidente levou um recurso ao STF, onde os advogados pediram liminarmente que toda a investigação sobre Lula volte a tramitar no Supremo. Os advogados alegam que os...
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