O deputado federal Zeca do PT qualificou como uma insanidade o projeto de lei aprovado, que tirou a exclusividade da Petrobras em explorar os poços do pré-sal. A proposta feita pelo senador licenciado e atual ministro das relações exteriores, José Serra (PSDB) desobriga a estatal brasileira de participar com no mínimo 30% da exploração de cada poço de petróleo no pré-sal.
“É uma insanidade a política do governo Temer. Um crime de lesa-pátria. Tirar da Petrobras a exclusividade da exploração do pré-sal em águas profundas, é entregar nossa riqueza para grandes grupos internacionais, não tem outra designação”, opinou Zeca do PT.
Os destaques da matéria ainda serão votados nas próximas sessões da Câmara, porém a tendência é que não se altere a essência da proposta: a liberação para a participação integral de empresas estrangeiras. Após a votação final, o texto aprovado segue para a sanção presidencial.
Pela atual Lei do Pré-Sal, aprovada no fim do governo Lula, em 2010, a exploração precisava ser feita sempre com a presença da Petrobras. Da produção total, no mínimo 30% pertenceriam à empresa brasileira. Com a mudança, a companhia poderá escolher se participa ou não da extração em campos futuramente leiloados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A ex-presidenta Dilma Rousseff também sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O governo previa na época que os royalties significariam um investimento de R$ 112 bilhões na educação em dez anos e R$ 362 bilhões em 30 anos. Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social iria para saúde e para educação até que se cumprisse a meta de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação do PNE (Plano Nacional de Educação). Com a alteração na lei,a tendência é que os valores estimados caiam drasticamente.
O pré-sal foi descoberto pela Petrobras em 2007, graças à tecnologia, desenvolvida pela empresa, de extração em águas ultra-profundas, que podem chegar a sete quilômetros. Trata-se de uma das maiores reservas de petróleo encontradas nas últimas décadas no planeta, a colocar o Brasil na elite mundial dos produtores. (Assessoria de Imprensa)
Por: Da Redação
