Estado vai receber R$ 16 milhões para ações de combate à febre aftosa
Juízes federais das cinco regiões do país reclamam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não está acolhendo entendimentos já pacificados na Justiça, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Os representantes dos juizados especiais federais apresentaram as reclamações durante videoconferência com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta do grupo de trabalho é encontrar soluções para desafogar os juizados da grande quantidade de ações do INSS, o maior litigante da Justiça brasileira. Os juizados federais foram criados em 2001 para dar agilidade à solução de conflitos de...