Inelegibilidade Eleitoral e a Prestação de Contas a Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira, dia 1º. de março, que os pretensos candidatos ao pleito desse ano devam ter as suas contas aprovadas, não bastando a mera apresentação das contas de campanha das ultimas eleições. Isso quer dizer que, se o candidato não tiver as contas da ultima eleição aprovadas, será impedido de efetuar seu registro de candidatura, consequentemente não poderá concorrer nessas eleições (2012). Essa decisão está gerando uma grande polêmica no mundo jurídico, pois alguns juristas especializados na área eleitoral entendem que o TSE não teria...


