Na última sexta-feira, dia 23 de maio, o juiz Maurício Cléber Miglioranzi Santos esteve no Centro de Apoio Infanto-Juvenil de Corumbá, para um encontro com pais e responsáveis, onde conduziu um diálogo direto e contundente sobre a importância da família na prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O evento, que reuniu dezenas de famílias, teve como foco principal conscientizar a comunidade sobre os alarmantes índices de violência sexual no município. Na ocasião, foi apresentado o Mapa da Violência contra a Mulher, disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os dados são alarmantes: cerca de 80% dos casos de estupro registrados na cidade envolvem vítimas com idades entre 0 e 17 anos, sendo crianças (0 a 11 anos) e adolescentes (12 a 17 anos) os principais alvos.
Outro ponto de preocupação levantado pelo magistrado foi o acesso irrestrito de crianças e adolescentes às redes sociais. Miglioranzi alertou que a internet se tornou um terreno fértil para a atuação de criminosos que utilizam plataformas digitais para aliciar, manipular e, muitas vezes, extorquir menores.
“O ambiente virtual exige dos pais um olhar atento e constante. As redes sociais, se não forem bem monitoradas, podem se tornar portas de entrada para abusadores”, alertou.
O juiz ainda lembrou que a legislação brasileira é rigorosa quanto à disseminação de conteúdo pornográfico envolvendo menores. O artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como crime “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”, com pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa.
Durante a conversa, Maurício Miglioranzi reforçou que a informação é uma das principais armas contra esse tipo de crime. Ele defendeu que pais e responsáveis devem dialogar constantemente com seus filhos, explicando, de forma clara e adequada à idade, quais são os limites do convívio social, os riscos da exposição nas redes e a importância de relatar qualquer situação desconfortável.
O evento terminou com um chamado coletivo à responsabilidade. “A proteção de nossas crianças e adolescentes não é tarefa apenas das autoridades. É uma missão de toda a sociedade, começando dentro de casa”, concluiu o juiz.
Para denúncias de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, é necessário acionar o Disque 100, a Polícia Civil (197) ou procurar diretamente os Conselhos Tutelares de cada município.
*Informações e foto Secretaria de Comunicação TJ MS
