Os vereadores aprovaram, por unanimidade, concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a empresa concessionária do transporte coletivo de Corumbá. Votado em regime de urgência na sessão ordinária da terça-feira, 24 de março, o projeto de lei complementar enviado pelo Executivo Municipal estabelece medidas para garantir a modicidade tarifária do serviço na cidade.
Além da isenção dão ISS, o projeto aprovado ainda isenta a concessionária da Taxa de Administração do Transporte Público e permite que o Poder Executivo conceda subsídios, para custeio do transporte coletivo, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
“A Câmara Municipal fez o seu papel. Se a Câmara não votasse hoje, na sexta- feira, dia 27 de março, o valor da passagem seria de 3 reais. Os vereadores votaram favoravelmente entendendo que R$ 2,80 é o valor ideal e também porque reduziu em 20 centavos o valor que seria. O valor é menor que o cobrado entre Corumbá e Ladário”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Tadeu Vieira.
Por: Da Redação
