Sancionada lei sobre processo eletivo de dirigentes escolares da rede estadual
O governador André Puccinelli sancionou a lei de número 4.038/2011, que dispõe sobre o processo eletivo de dirigentes escolares da rede estadual de ensino. A referida lei que dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art.1º e aos arts. 6º e 7º da Lei nº 3.479, de 20 de dezembro de 2007, foi publicada no Diário Oficial (www.imprensaoficial.ms.gov.br) desta terça-feira (7). De acordo com a nova lei, a participação no Curso de Capacitação em Gestão Escolar será assegurada por meio de ato da Secretaria de Estado de Educação,...