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R$ 216 mil. Este é o sobrepreço encontrado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul em três trechos de obras na BR-262 (km 772,8 ao km 488,8), que liga Corumbá, na fronteira com a Bolívia, ao resto do país. O valor se refere à desmobilização de máquinas e equipamentos, para o transporte para outros canteiros de obras. Para o MPF, as empreiteiras cobram duplamente do governo federal, pois já recebem pela implantação dos equipamentos e máquinas em cada novo local de trabalho. A prática é vedada pelos manuais...

Além de Fátima do Sul, que já usou a identificação biométrica na última eleição, outros três municípios de Mato Grosso do Sul terão os eleitores reconhecidos pelas impressões digitais já para as eleições de 2012. Os outros municípios sul-mato-grossenses escolhidos pela Justiça Eleitoral são Jateí, com 3.427 eleitores, Vicentina (4.580) e Camapuã (11.354), totalizando 31.647 votantes. Eles constam em uma lista de 37 municípios publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira. Um provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral aprova a revisão eleitoral para uso da biometria nessas cidades. Os outros...

Por unanimidade, a 5ª Turma Cível deu parcial provimento à Apelação Cível nº 2011.034939-1 interposta por C.A. da S. contra a sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de indenização por perdas e danos contra a empresa de energia elétrica Enersul. O apelante alegou que os danos materiais que a Enersul causou em sua plantação de soja ao adentrar com veículo em sua propriedade para fazer reparos na rede elétrica não se limita à quantia de R$ 568,78 estabelecida pelo juiz de 1º grau. Defendeu que a quantia se refere...

Os bancos, financeiras, e empresas de cobranças extrajudiciais terão de fixar em local e em tamanho visível, cópia da lei nº 2.085, de 16 de fevereiro de 2000, referente ao tempo máximo de espera para atendimento à população, e também adesivo indicativo com o número de disque-denúncia do Procon do Estado (151). Os estabelecimentos que não se adequarem às exigências serão multados em 70 (setenta) Uferms, o que calculado nos dias atuais seria em torno de R$ 1,089,00. Essa medida deverá ser cumprida pelas instituições financeiras em decorrência da lei...

O governo do Estado publicou hoje (2), no Diário Oficial, decretos que dispõem sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre a redução do imposto relativo à primeira tributação e a tabela contendo os valores fixados como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2012, estabelecendo prazos para o seu pagamento. De acordo com o decreto nº 13.311, de 1º de dezembro de 2011, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), correspondente ao...

Após 18 horas de viagem, a delegação sul-mato-grossense composta por 67 pessoas desembarcou nesta quinta-feira (1) na cidade de Curitiba (PR), onde disputa de 2 a 5 de dezembro a primeira etapa das Olimpíadas Escolares para atletas de 15 a 17 anos, que engloba as modalidades individuais. Os congressos técnicos serão realizados na manhã e tarde desta sexta-feira (2), contando com a presença dos treinadores de MS de atletismo, ginástica rítmica, judô, natação, taekwondo, tênis de mesa e xadrez. A única modalidade que o Estado não enviou competidores foi o...

Os 412 diretores das escolas estaduais eleitos foram empossados hoje (1º) em cerimônia realizada com a presença do governador André Puccinelli, deputados estaduais e o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho. Dentre os diretores empossados na noite desta sexta-feira (02), estão os candidatos eleitos no município de Ladário, Elizabeth Silva (diretora), Antônio Torres (diretor-adjunto), ambos da Escola Estadual Leme do Prado e Marta Cavalcante (diretora) da Escola Estadual 2 de Setembro. Os 294 diretores e 118 diretores-adjuntos eleitos assumem o cargo de direção escolar no triênio 2012/2014. Para serem...

A prova escrita objetiva do concurso publico de provas e títulos para o cargo de fiscal de relações de consumo do Procon será realizada no dia 11 de dezembro, na Universidade Anhanguera – Uniderp. A instituição de ensino fica situada na rua Ceará, 333, bairro Miguel Couto, na Capital. O edital nº 6/2011 referente ao ensalamento dos candidatos para a realização da prova escrita foi divulgado nesta quinta-feira (1º) na página 31 do Diário Oficial do Estado (DOE). A lista com os nomes e ensalamento dos candidatos também pode ser...