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TCE constata irregularidades nas prestações de contas de nove Prefeituras de MS

Durante a sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), realizada nesta terça-feira (11), os conselheiros José Ancelmo dos Santos, Ronaldo Chadid e Waldir Neves constataram irregularidades e rejeitaram as prestações de contas das Prefeituras de Eldorado, Nova Andradina, Taquarussu, Naviraí, Jatei, Dourados, Sidrolândia, Aral Moreira e Bela Vista. As multas aplicadas aos gestores totalizaram 750 Uferms, equivalente a R$ 13.065,00. O conselheiro José Ancelmo dos Santos julgou irregular o processo de nº 3919/2011, que trata da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, referente...
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Edital convoca aprovados em concurso da SED para inspeção médica e posse

A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou hoje (12), no Diário Oficial, edital com a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento em cargo da carreira de Apoio à Educação Básica do quadro permanente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação. A inspeção médica será realizada na Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul (Funsau) - rua Joaquim Murtinho, 1.984. A posse será na Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação - Bloco V –...
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Prefeito eleito de Sidrolândia é cassado pelo TSE em Brasília

O prefeito eleito em Sidrolândia, Enelvo Felini (PSDB), foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, durante julgamento na tarde desta terça-feira (11) em Brasília (DF). Por seis votos a um, os ministros do TSE, impugnaram o registro de candidatura do político tucano. Enelvo Felini que já foi prefeito de Sidrolândia é um dos 158 gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre julho de 2004 a julho de 2012. Enelvo teria aplicado 58,47% dos recursos do Fundo...
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Juíza reprova contas de campanha e Bernal irá recorrer ao TRE

A juíza da 44ª zona eleitoral, Eliane de Freitas Lima Vicente, acolheu manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e reprovou a prestação de contas de campanha do prefeito eleito de Campo Grande, deputado estadual Alcides Bernal (PP). A decisão é de oito de dezembro, mas foi publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da Justiça Eleitoral e Bernal já acionou sua assessoria jurídica para apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). “Não houve contradição de números, apenas um equívoco na interpretação da lei,...
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Estado abre cadastro para professores temporários

A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou edital com a abertura das inscrições de Cadastro de Professores Habilitados para Aulas Temporárias da Secretaria de Estado de Educação, para atuar em sala de aula no ensino fundamental, médio, EJA fundamental e médio, para o ano letivo de 2013. A ficha de cadastramento está disponível no site http://www.portaldoprofessor.ms.gov.br, até às 17 horas de 15 de janeiro de 2013, devendo o interessado acessar o link cadastramento de professor e seguir as instruções que constarão na tela. O professor do quadro permanente com...
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Governador anuncia concurso público para reforçar segurança na fronteira

O governo do Estado vai realizar já no início de 2013 concurso público para contratação de pessoal para atuar nas ações de fortalecimento da segurança pública na região de fronteira. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo governador André Puccinelli. A medida integra as ações conjuntas estabelecidas entre o Estado e o governo federal para prevenção e repressão da criminalidade nas divisas internacionais. Conforme o governador, que na última sexta-feira (7) assinou em Brasília convênios com o Ministério da Justiça, a União repassará recursos para investimentos em materiais e...
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