Estado

Frentistas de Mato Grosso do Sul participaram da elaboração das propostas para um projeto de lei que cria o “Estatuto do Frentista”, para garantir direitos e estabelecer deveres para os trabalhadores e empregadores de postos de combustíveis em todo o País. Até março de 2013, o Senado vai receber o documento das mãos do presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Antônio Porciono Sobrinho. O sindicalista Gilson da Silva Sá, presidente do Sinpospetro/MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Mato Grosso do...

A prefeita eleita em Juti, Isabel Cristina Rodrigues (DEM), conhecida como Bel, teve o registro de candidatura cassado pela acusação de compra de votos nas eleições do mês de outubro deste ano. Atualmente, Bel é vice-prefeita do município e secretária de Educação. Como ela venceu por mais de 50% dos votos, se a cassação for mantida, a cidade pode ter nova votação, segundo a regra da Justiça Eleitoral. Essa situação já se configurou em Sidrolândia. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral)...

A Sessão Ordinária desta segunda-feira (17) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu rejeitar as preliminares e no mérito negar provimento ao recurso, mantendo a cassação do registro da candidatura de Rosangela Silva Baptista (PMDB) e do seu vice, além da inelegibilidade deles por oito anos . Deve ser diplomado nesta terça-feira em Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos (PT), segundo colocado nas eleições 2012. A decisão, mantida pelo relator juiz Elton Luís Nasser de Mello, foi baseada na denúncia e reapreciação dos autos do Ministério Público Eleitoral, que constatou ato...

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) ratificou, nesta segunda-feira (17), a cassação da candidatura à reeleição do prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB). Na tentativa de mudar o resultado, a defesa ingressou com embargo de declaração de efeitos restringentes. “O embargo alegava que o TRE não havia julgado um dos quatro pontos da defesa”, explicou o advogado Antônio Trindade. O tribunal, no entanto, não acolheu a tese e decidiu que “não houve omissão, nem dúvida, nem contradição na declaração” anterior, que cassou...

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) publicou hoje (17), no Diário Oficial do Estado, uma portaria que estabelece os valores das taxas de serviços do órgão. Não houve alteração nos valores das taxas, somente em algumas denominações. A portaria entra em vigor hoje, mas as novas denominações serão utilizadas a partir do ano que vem. Todas as taxas do Detran-MS são expressas em Uferms, que é regulada pelo governo do Estado, através de portarias.   Por: Da Redação...

O governo do Estado por meio da Secretaria de Administração de Mato Grosso do Sul abriu o edital de abertura das inscrições do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Policia MIlitar. Ao todo são 20 vagas, 16 das quais para o sexo masculino. As inscrições deverão ser feitas do dia 17 até o dia 28 de dezembro pelo site www.concurso.ms.gov.br. O candidato deve ter entre 18 anos e 24 anos. A altura deve ser no mínimo 1,60 para mulheres e 1,65 para homens....

Os estudantes que necessitam do passe de estudante devem estar atentos aos prazos de cadastramento da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Para receber os passes na primeira remessa, em 5 de fevereiro de 2013, é preciso efetuar a inscrição para a matrícula digital até o dia 21 de dezembro. As aulas iniciam-se no dia 6 de fevereiro. Após fazer a inscrição no sistema Matrícula Digital da Secretaria de Estado de Educação (SED), o aluno da Rede Estadual de Ensino deve solicitar o passe do estudante no endereço eletrônico...

O prefeito reeleito no município de Figueirão/MS, Getúlio Furtado Barbosa (PMDB), teve o registro da candidatura cassado pelo juiz Eleitoral da comarca de Costa Rica/MS, Walter Artur Alge Netto, em sentença proferida no último dia 11 de dezembro. De acordo com a sentença, o Ministério Eleitoral protocolou ação de investigação judicial eleitoral no dia 28 de setembro e constatou a contratação de servidores públicos para a prefeitura configurando o crime de abuso do poder econômico pelo prefeito Getúlio. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o chefe do executivo...