Estado

O Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul, Bonifácio Hugo Rausch, julgou procedente no dia 04 de maio de 2014 a Ação Civil Pública n. 0000676-88.2012, proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Promotor de Justiça Fernando Jamusse, e condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito e três funcionários públicos de Vicentina-MS, cidade vizinha a Fátima do Sul. Ao julgar a ação, o magistrado entendeu que Marcos Benedetti Hermenegildo (ex-prefeito de Vicentina), Daniel Rodrigues dos Reis, Itamar Lima de...

Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) cobraram do Ministério da Saúde mudanças na regulamentação da chamada “Lei dos 60 dias”, aprovada pelo Congresso Nacional. A nova legislação (Lei 12.732/12), que está completando um ano, prevê que os pacientes com câncer, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), terão direito a iniciar o tratamento em no máximo 60 dias. Em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (22) e conduzida pelo presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ficou claro que está havendo confusão no prazo de início do tratamento, pois...

contece às 11 horas da manhã desta quinta-feira (22), na sede da DGPC (Delegacia Geral da Polícia Civil) de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes, uma entrevista coletiva para divulgação dos resultados da “Operação Alta Voltagem”, deflagrada em Campo Grande (MS) e mais onze municípios do Estado. Comandada pela delegada titular da DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Corumbá (MS), Paula Ribeiro Santos Oruê, a ação teve como alvo empresas e consumidores residenciais que vinham praticando furtos contra a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica do...

Portadores do vírus HIV (imunodeficiência humana) poderão ter uma lei específica para proibir a divulgação de informações que os identifiquem nos serviços de saúde, ambientes profissionais, de ensino, da administração, segurança pública, em processos judiciais e na mídia, escrita e audiovisual. A proposta (PLS 380/13) foi aprovada nesta quarta-feira (21) pelos senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB). Pelo projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a restrição fica submetida ao controle de agentes públicos e privados, que, de alguma forma, lidam ou...

O senador Waldemir Moka (PMDB) fez duras críticas à baixa qualidade dos serviços de telefonia celular prestados no país, como falta de sinal, queda de ligação, chamada que não se completa, alto valor das tarifas, cobrança indevida, entre outros problemas. A cobrança do parlamentar foi feita durante audiência pública nesta terça-feira (20), realizada por três comissões permanentes do Senado para discutir o assunto com representantes das empresas de telecomunicações TIM, Vivo, Oi e Claro, além da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Moka afirmou que, para obter mais clientes, as empresas...

A Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) divulgou nota pública sobre “as repercussões das decisões proferidas por magistrados” em relação à disputa pela Prefeitura de Campo Grande. Entre as reações à briga judicial pelo comando da prefeitura, há vídeo, divulgado na segunda-feira (19), no qual o ex-prefeito Alcides Bernal – cassado pela Câmara Municipal em 12 de março –, entre outras coisas, chama juízes de oportunistas e “lobos travestidos de ovelhas ou corruptos”. Na nota, a Amamsul destaca a independência funcional do magistrado. Ou seja, que os...

O ex-prefeito Alcides Bernal (PP) foi filmado durante uma reunião com sindicalistas em que acusa parte do Poder Judiciário, referindo-se aos recursos impetrados contra a sua cassação, até o momento sem vitória. Na última quinta-feira, Bernal chegou a ser reconduzido ao cargo pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho da 2ª Vara de Direitos Difusos, que determinou a suspensão da cassação do mandato, porém horas depois o desembargador Vladimir Abreu da Silva revogou a liminar e deu direito a Gilmar Olarte (PP) continuar prefeito de Campo Grande. Inconformado, Bernal disparou...