Brasil

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos [...]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, processo sob sua relatoria. Para o ministro, para que não fique esvaziada a proteção que o Estado deve dar às mulheres, os artigos 12 (inciso I), 16 e 41, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), devem ser entendidos no sentido de que não se aplica a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais – aos crimes da Lei Maria da Penha, e que nos crimes de lesão corporal praticados contra a mulher...

A Caixa Econômica Federal (CEF) sorteou neste sábado, em Tramandaí, no Rio Grande do Sul, as seis dezenas do concurso 1.362 da Mega-Sena. Os números sorteados foram 02 - 12 - 19 - 22 - 36 - 58. A CEF faz a conferência das apostas e ainda não informou se algum apostador acertou os seis números. A previsão de premiação é de R$ 5 milhões.   Por: Da Redação...

No décimo segundo de paralisação, a greve dos policiais militares da Bahia foi oficialmente encerrada. O ponto final a paralisação foi decretado neste sábado, após assembleia da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), no sindicato dos bancários, em Salvador. Após a assembleia, os policiais disseram que continuam insatisfeitos com a proposta do governo do Estado. “Mas voltaremos ao trabalho pela sociedade”, assinalou o líder da greve Ivan Leite, lotado na 14ª CIPM, em Lobato, subúrbio de Salvador. Durante a greve, o número de homicídio cresceu assustadoramente....

Os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal decidiram neste sábado aderir a um movimento local para cobrar amento de salários e benefícios do governador Agnelo Queiroz. Eles participam de uma assembleia geral convocada pelos praças da PM, na próxima quarta-feira (15), em que serão definidas as pautas prioritárias da categoria entre dez pré-selecionadas. Em apuração feita, o policial militar em início de carreira do DF tem o melhor salário do Brasil: R$ 4 mil. Segundo o presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de...

O diretor jurídico do Sindicato da Polícia Civil do Rio, Francisco Chao, anunciou há pouco que a categoria suspendeu sua participação no movimento grevista dos profissionais de segurança pública, anunciado na última quinta-feira (9). "Não estamos cancelando a greve, mas suspendendo para, na próxima quarta-feira (15), avaliar os fatos que ocorreram até agora e deliberar sobre as próximas ações", explicou. Dois motivos foram apontados por Chao para a decisão. Ele disse que foi procurado por policiais, que relataram o temor sobre possíveis ações de marginais com a suspensão de parte...

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado hoje (11) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Segundo o boletim médico, Lula chegou ao hospital queixando-se de perda de apetite e fadiga. A avaliação médica constatou uma inflamação na laringe e no esôfago, decorrentes da radioterapia. Os médicos que acompanham o tratamento do ex-presidente optaram por interná-lo para observação e intensificação das medidas de suporte nutricional, fisioterápicas e fonoaudiológicas. O boletim médico diz ainda que o estado de saúde de Lula é bom e não há alteração no plano de...

A greve de militares na Bahia pode estar perto do fim, segundo representantes da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra). A categoria promove uma assembleia neste sábado, a partir das 16h, para tratar dos temas ainda pendentes de negociação. A associação adianta, no entanto, que não basta as lideranças sindicais desejarem o fim da paralisação, pois essa decisão só será tomada pela categoria como um todo. Um dos pontos cruciais para o fim do movimento é a anistia administrativa dos policiais e bombeiros, mas não a...

A Mega-Sena pode pagar R$ 5 milhões neste sábado, pelo concurso 1.362. O sorteio será realizado 20h (horário de Brasília) e as apostas podem ser feitas até 19h. O jogo mínimo custa R$ 2. Caso apenas uma pessoa acerte as seis dezenas sorteadas, pode comprar uma frota de 200 carros populares ou 1.000 motocicletas de 125cc. Também é possível aplicar o prêmio na poupança e ter uma renda mensal de R$ 32 mil.   Por: Da Redação...

As normas que permitem a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a reforma da casa própria foram publicadas hoje (10) no Diário Oficial da União. A medida foi anunciada no início de janeiro após a aprovação pelo Conselho Curador do Fundo. A linha de crédito, voltada para reforma e ampliação de imóveis residenciais, é de até R$ 20 mil por pessoa. Os recursos poderão ser usados também para a aquisição de materiais específicos como de aquecimento solar, hidrômetros e equipamentos que melhorem a...