Brasil

A Receita Federal paga hoje (15) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 da malha fina. Além disso, estarão disponíveis os valores referentes às declarações dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. A consulta ao lote está disponível no site da Receita. Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições a um total de 79.484 contribuintes, com correção de 6%. Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 11.513 contribuintes, com correção de 16,75%. De 2010, serão 6.781 restituições, com correção...

O Ministério da Defesa publicou hoje (15) no Diário Oficial da União o cronograma de convocação para o alistamento militar obrigatório em 2013. O prazo para os nascidos no ano de 1995 se apresentarem a uma Junta de Serviço Militar começou em 2 de janeiro e vai até 28 de junho, último dia útil do primeiro semestre. Quem não se apresentar até essa data terá que pagar multa e, se convocado, prestará serviço apenas no ano de 2015. Quem nasceu antes de 1995 e não se apresentou no ano passado...

A nova lei do setor elétrico, publicada ontem (14) no Diário Oficial da União, encontrou uma maneira de reduzir o montante que o Tesouro Nacional terá de desembolsar para assegurar a redução média de 20,2% nas tarifas de energia para os consumidores. O governo reduziu de 0,5% para 0,4% a taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas contas de luz. Como a taxa tem impacto direto sobre a tarifa final, a Aneel dividirá com o Tesouro os custos para reduzir o preço da energia no...

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direitos dos bolivianos de mastigar a folha da coca, dentro das fronteiras do país, sob o argumento de que é uma prática cultural. A prática denominada “acullico” é usada para fins medicinais e rituais indígenas. O reconhecimento entra em vigor no próximo dia 10. O presidente da Bolívia, Evo Morales, destacou a iniciativa da ONU, ressaltando que é um “reconhecimento internacional da identidade do povo boliviano”. O governo da Bolívia tenta a descriminalização da plantação de coca, argumentando que faz parte da...

Até agora, 45 dos 59 municípios brasileiros que tiveram o resultado da última eleição para prefeito anulado continuam sem data para o novo pleito. A revogação da disputa nessas cidades ocorreu porque o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido em última instância. Na lista das 14 cidades que já definiram calendários, Guarapari (ES) será a primeira a conhecer o novo prefeito no dia 3 de fevereiro. Um mês depois, dia 3 março, é a vez de mais dez cidades resolverem a...

O resultado do Sistema de Seleção Unificada já pode ser consultado na página do programa, nas instituições participantes e na central de atendimento do MEC, por meio do telefone 0800-616161 [...]

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor. De acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa mais baixa. Para terem o contrato de geração renovado, as...

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deu início hoje (14) ao Sedex 12, serviço de entrega rápida de documentos e mercadorias. A entrega será realizada até as 12 horas do dia seguinte ao da postagem. O novo serviço permite três tentativas de entrega em dias consecutivos. Serão atendidas mais de mil cidades de 17 estados. A captação e distribuição do serviço acontecerá nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São...

O reajuste do seguro-desemprego em 2013 será menor do que o do ano passado, segundo o índice de correção do benefício publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. De acordo com a portaria do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o seguro-desemprego será reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fechou 2012 em 6,2%. No ano passado, o índice de correção foi cerca de 14,1%, atrelado ao reajuste do salário mínimo, cujo...

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam às 23h59 de hoje (11). Os candidatos devem se inscrever exclusivamente pela internet e, até o encerramento, pode mudar as opções de instituição e curso. A primeira chamada de selecionados está prevista para a próxima segunda-feira (14). Até as 20h de ontem (10), cerca de 1,6 milhão de candidatos fizeram a inscrição no Sisu, de acordo com balanço do Ministério da Educação (MEC). Nesse período, o sistema eletrônico registrou 3,2 milhões de inscrições, já que cada candidato pode fazer duas...