Brasil

Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade. Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo...

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira vai acompanhar as investigações sobre a morte do policial federal Wilton Tapajós Macedo, assassinado ontem (17) no cemitério Campo da Esperança, em Brasília. Hoje (18), o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que designou policiais federias que estão a serviço da comissão para acompanhar o caso. Vital do Rêgo não descartou a possibilidade de a morte do policial federal entrar na pauta de investigação da CPMI. “É um caso da polícia inicialmente, mas já acionei os policiais federais...

Termina hoje (18) o prazo para que os estudantes aprovados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) compareçam às instituições de ensino para as quais foram selecionados e façam a matrícula. O processo seletivo para o segundo semestre deste ano ofereceu 30 mil vagas em 56 universidades públicas e institutos federais de educação profissional. A recomendação é que os candidatos entrem em contato com a instituição para saber o local, o horário e os documentos necessários para fazer a matrícula. Os estudantes que não foram aprovados nem na...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será R$ 667,75. Atualmente, o salário mínimo é R$ 622 [...]

Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum candidato a prefeito, vice e vereadores têm até esta quarta (18) para informar a irregularidade [...]

Os eleitores que irão às urnas no pleito municipal de outubro devem estar atentos às promessas dos candidatos ao cargo de prefeito. Administrador direto de sua cidade, ele tem deveres e restrições. É comum, por exemplo, um candidato prometer na campanha investimentos em segurança pública – parte dessas competências, porém, é do estado e não do município, de acordo com a Constituição. Nesse item, a incumbência do prefeito se limita à criação de Guarda Municipal ou ações de prevenção como a garantia de uma boa iluminação pública em suas cidades....

Os juros cobrados no cartão de crédito no Brasil são os maiores da América Latina, de acordo com levantamento divulgado hoje (17) pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste). Por ano, o brasileiro, que efetua parte do pagamento da fatura, paga uma taxa média de 323,14%, quase seis vezes maior em comparação ao segundo colocado da lista - no caso o Peru, onde a taxa média anual é 55%. Foram pesquisadas as taxas de juros nas operações de cartão de crédito de sete países da região. O terceiro colocado...

O plenário da Câmara aprovou hoje (16) por 299 votos favoráveis e nenhum contrário o texto-base da Medida Provisória (MP) 563 que integra o Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. O texto final ainda pode ser alterado por meio de destaques. Durante a votação, o plenário rejeitou três requerimentos propostos pela oposição como parte da estratégia de obstrução para adiar a votação da MP. A MP 563 estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. Serão beneficiados...

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) anunciou hoje (16) que a Casa divulgará em sua página na internet os salários de servidores ativos e inativos no dia 31 de julho. A publicação vai incluir informações como nomes dos funcionários, valor bruto das remunerações e horas extras. O anúncio faz parte de seis atos da Mesa Diretora assinados hoje sobre a Lei de Acesso à Informação. Segundo Marco Maia, não houve atraso por parte da Câmara dos Deputados no cumprimento da lei. "Estávamos fazendo um amplo estudo. Foi um...

Quase 3 milhões de trabalhadores vão receber, nos salários de julho e agosto, abono de um salário mínimo ou rendimentos do Programa de Integração Social (PIS) referentes ao ano-base 2011/2012 e que devem ser retirados até o final de junho de 2013. A informação foi liberada hoje (16) pela Caixa Econômica Federal, gestora do PIS, que acrescenta que 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar os rendimentos, em valores menores que o abono. Como ocorre todos os anos, beneficiários...