Brasil

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou normal o despacho do ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos mandados de segurança do PSDB e do PPS, que pretendem sustar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33. A PEC visa a limitar os poderes do STF. No despacho, o ministro Toffoli pede informações à Câmara sobre a PEC 33 e dá prazo de 72 horas para que a Casa preste os esclarecimentos sobre a matéria. Para Henrique Alves, a solicitação é “meramente...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a proposta que pretende limitar poderes da Suprema Corte. O despacho foi dado nos mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram ontem (25) à Corte pedindo a suspensão da tramitação do projeto. O ministro abriu prazo para manifestação antes de decidir o pedido liminarmente alegando que o caso é de “natureza excepcional”. O prazo não é considerado no fim de semana, e começa...

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) lançou Edital com a oferta de duas vagas para o Quadro de Capelães Navais, sendo uma vaga para Sacerdote da Igreja Católica e outra para Pastor da Igreja Batista. O candidato deve ser brasileiro nato, do sexo masculino e possuir mais de 30 e menos de 41 anos de idade. O valor da inscrição é de R$ 45,00. As inscrições começam na próxima segunda-feira, dia 29 de abril, e prosseguem até o dia 22 de maio de 2013. As inscrições podem ser realizadas...

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) publicou Edital referente ao Concurso Público para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha(CSM). O período de inscrição começará na próxima segunda-feira 29 de abril e se encerra em 22 de maio de 2013. O certame prevê 20 vagas para o Quadro de Cirurgiões–Dentistas, em diversas especialidades, e 19 vagas para o Quadro de Apoio à Saúde, destinadas a quem possui graduação em Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia. Esta é uma oportunidade para brasileiros natos, de ambos os sexos, com menos...

Com o pacote de benefícios para o setor de açúcar e álcool, anunciado hoje (23) pelo governo federal, o preço da gasolina nas bombas pode voltar ao patamar dos R$ 2,70 nos postos de combustível de Mato Grosso do Sul. A estimativa é do consultor técnico do Sinpetro/MS, Edson Lazarotto. O etanol também será beneficiado e o preço final ficará abaixo dos R$ 2. Hoje, o litro da gasolina chega a R$ 3 e não é encontrado por menos de R$ 2,79, conforme a ANP (Agência Nacional do Petróleo). No...

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (23) que as medidas anunciadas para o setor de etanol tem o objetivo de “reforçar” este segmento da economia. “Este é um setor que veio para ficar, e nós temos que, volta e meia, ver o que pode ser feito para dar suporte aos nossos produtores”, disse. Em relação à diminuição do preço do combustível, ela disse que dependerá de como o mercado estiver. A presidenta ressaltou que a produção brasileira de etanol é reconhecida em todo o mundo por poupar emissões de gases...

O uso dos cartões de crédito e débito representou 26,4% do consumo das famílias brasileiras no ano passado, segundo levantamento divulgado hoje (23) pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Cinco anos antes, esse percentual chegava a 16,7%. A preferência pelo uso dos meios eletrônicos para pagamentos fez crescer o faturamento do setor, que chegou a R$ 724,3 bilhões, uma alta de 18% em relação ao ano anterior. Quando considerados somente os cartões de débito, o crescimento foi maior, com 20,6%, o que representa um...

Os trabalhadores das 14 categorias que dependem de registro para exercer a profissão poderão solicitá-lo via internet, a partir da próxima segunda-feira (29). Atualmente, a concessão do registro, feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), só pode ser feita mediante a apresentação do profissional nas superintendências do trabalho, com a documentação exigida. Para retirar o registro, a superintendência estabelece um prazo, sem que o profissional possa acompanhar o processo. O novo sistema vai estar disponível na segunda-feira para os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás,...

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou hoje (22) o acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. Na sexta-feira (19), a Corte divulgou apenas um resumo com as principais decisões que ocupou 16 páginas do Diário da Justiça Eletrônico. Segundo a assessoria do Supremo, o acórdão completo não sairá no Diário da Justiça, apenas no andamento do processo no site do Supremo na internet (na página da...

Nesta semana, os senadores começam a avaliar o projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário, no caso de mudança de um deputado para outro partido. A matéria foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados por 240 votos favoráveis. Apesar de poucos deputados (30) se posicionarem contrários ao texto, no Senado a discussão deve ser marcada por mais pressões e resistências. Assim como na Câmara, os senadores se dividem entre...