Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse hoje (7) que o descumprimento de um acordo de delação premiada não justifica a prisão do delator. O entendimento do ministro consta na decisão na qual foi determinada a soltura do empresário Fernando Moura, que admitiu ter mentido ao juiz Sérgio Moro durante uma audiência da Operação Lava Jato. No despacho, assinado na sexta-feira (4), mas divulgado hoje, o ministro afirma que não há relação entre prisão e o acordo de delação. Segundo o ministro, o Judiciário não se compromete...

Com a chegada do verão e o aumento da infestação de mosquitos, o vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fiocruz, Rodrigo Stabeli [...]

O Ministério da Educação também corrigiu a lista de locais ocupados e dez escolas que haviam sido dadas como ocupadas terão prova neste fim de semana [...]

O Ministério da Educação (MEC) ainda poderá adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para mais estudantes caso haja risco aos participantes ou alguma situação que atrapalhe a aplicação das provas neste fim de semana, 5 e 6 de novembro. Em 364 locais de prova, a aplicação foi cancelada por causa de ocupações e vai ocorrer nos dias 3 e 4 de dezembro. Os coordenadores locais da Enem, que acompanharão o exame, estão orientados a cancelar a aplicação das provas caso haja alguma situação de risco. “A avaliação das...

Após denunciar 443 ex-deputados acusados de usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas para interesses particulares, a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal encaminhou hoje (4) à Procuradoria-Geral da República (PGR) nova lista agora com o nome de 219 políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no episódio que ficou conhecido como “a farra das passagens”. Entre os citados, estão o nome de sete ministros do governo do presidente Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte),...

Passado um ano do rompimento da barragem de Fundão, a reconstrução dos distritos de Mariana (MG) devastados pelo acidente ainda está no papel. As obras deverão ter início apenas em 2018 e as comunidades deverão ser entregues entre 2018 e 2019. Considerada a maior tragédia ambiental do país, o desastre de Mariana completa um ano nesta semana. Na tarde de 5 de novembro de 2015, a estrutura da mineradora Samarco desabou e a lama de rejeitos proveniente da mineração se espalhou, destruindo os distritos de Gesteira, Bento Rodrigues e Paracatu....

Preocupado em evitar que as eleições para as presidências da Câmara e do Senado resultem em um racha na base governista, o presidente Michel Temer divulgou hoje (4) uma nota na qual diz que, a exemplo do que fez nas eleições municipais, não se envolverá no processo de escolha de candidaturas e de eleição das duas casas. Sem explicitar a que reportagens se referia, Temer disse que “em razão de matérias veiculadas hoje pela imprensa” esclarece que manterá a “mesma conduta de não envolvimento no processo de escolha e eleição...

A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do MPF no Ceará, de adiar o Enem para todos os candidatos do país [...]

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (3) o julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais ocupem a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria dos votantes. Não há data para a retomada do julgamento. A Corte começou a julgar a ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência...

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa hoje (3) informando que não é réu em nenhum processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O esclarecimento foi dado em razão do julgamento pelo STF de processo que definirá se parlamentares que forem réus poderão assumir as presidências da Câmara e do Senado e, portanto, fazerem parte da linha sucessória da Presidência da República. “O presidente do Senado não é réu em qualquer processo judicial e, portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF ainda inconclusa”, diz...