O presidente da Câmara de Vereadores de Campinas, Pedro Serafim (PDT), arquivou nesta quarta-feira (8) o pedido de instauração de uma Comissão Processante (CP) que poderia resultar na cassação do vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT). O pedido foi protocolado pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) na segunda-feira (6). Vilagra é investigado por suposto envolvimento em um esquema de fraudes em contratos públicos. Ele foi preso a pedido do Ministério Público (MP), que investiga o caso.
A proposta foi retirada da pauta de votação da sessão desta quarta-feira depois que o presidente da Casa aceitou o parecer da Procuradoria Técnica Judicial, que o aconselhou a arquivar o pedido. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a decisão foi tomada porque não existe na legislação um item que prevê a cassação do vice-prefeito por ser um cargo de expectativa. Ele só pode ser cassado se cometer uma infração político-administrativa exercendo a função de prefeito.
Documentação
Ao contrário do que foi feito em relação ao vice, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade no dia 23 de maio o pedido de abertura de uma CP, que pode resultar no impeachment do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT). O pedido também se baseia denúncias de supostas fraudes em contratos de licitações e superfaturamento de preços em contratos da Sanasa, investigadas pelo MP.
Dr. Hélio apresentou sua defesa no fim da tarde de terça-feira (7). Os documentos foram entregues por advogados do prefeito ao setor de protocolo da Câmara Municipal, que encaminhou o material para o presidente da Casa, Pedro Serafim. A presidência, por usa vez, entregou os documentos para o presidente da comissão, Rafa Zimbaldi (PP). A partir desta quarta-feira, a CP terá o prazo de cinco dias para avaliar a defesa do prefeito e decidir se dá prosseguimento ou arquiva o pedido de impeachment. (Informações da EPTV Campinas)
Por: Da Redação
