O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira afirmou na segunda-feira (27) que mantém o diálogo com as famílias que ocuparam unidades habitacionais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Casa Nova), e que vai se reunir novamente com a comissão formada pelo grupo, e dar sequência aos entendimentos iniciados no dia 17 de agosto, quando do primeiro encontro, ocorrido no auditório do Paço Municipal.
“A Justiça determinou a reintegração de posse destas casas que foram ocupadas de forma ilegal. Mesmo assim, vamos continuar dialogando com as famílias que ocuparam estas unidades habitacionais”, observou o chefe do executivo corumbaense que prefere resolver o problema dialogando. Uma nova reunião com a comissão já está agendada.
O prefeito lembrou que a ocupação foi toptalmente irregular. Os beneficiados do Casa Nova já estão cadastrados na Caixa Econômica Federal e os critérios foram estabelecidos pelo próprio Governo Federal e a avaliação foi feita pela Caixa Econômica Federal, financiadora dos recursos. Como se sabe, nesse primeiro momento foram priorizadas as pessoas que residiam em situação de vulnerabilidade social, em áreas de situação de risco.
“A Justiça determinou a reintegração de posse, mas vamos continuar dialogando ate chegarmos a uma solução pacífica”, reforçou, lembrando também que a Prefeitura busca também resolver problemas relacionados aos casos em que a pessoa beneficiada ‘vendeu’ o imóvel a terceiros, o que é totalmente ilegal.
Desde o início da invasão, Ruiter pautou por uma solução pacífica para evitar prejudicar as próprias famílias que ocuparam as casas de forma ilegal. “Uma vez que a Justiça determinasse a reintegração de posse, estas pessoas ficariam impedidas de serem beneficiadas em outros programas do Governo Federal. O nome delas seria inscrito no Cadastro Nacional e ficariam impedidas de participar de qualquer outra política habitacional da União realizado em qualquer outra parte do País”, comentou.
Na primeira reunião o prefeito relatou que 23 ações foram impetradas pelo Município, contra fraudes ou mau uso dos imóveis pelos beneficiários. Disse que outras ações serão executadas conforme constatadas as irregularidades. Disse que casos como estes precisam ser denunciados, principalmente pelo fato de que as famílias têm o direto de morar nas casas, mas que isto não dá o direito de vender, alugar ou passar para outra pessoa.
Por isso Ruiter propôs a criação de uma comissão com presença de representanates da comissão, para acompanhar a fiscalização no local. Três nomes foram indicados para fazer parte do trabalho. Ao mesmo tempo, solicitou àquelas pessoas que ainda não estavam cadastradas em nenhum dos programas habitacionais desenvolvidos pela Prefeitura providenciassem suas inscrições.
Por: Da Redação
