O Prefeito Iranil Soares esteve em Campo Grande em reunião com o Superintendente da Secretaria de Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Luiz Ribeiro Rosa, para discutir o Projeto de Regularização da Orla Portuária de Ladário.
Conforme o inciso III, do artigo 20 da Constituição Federal: “São bens da União (…) os lagos, rios (…) bem como os terrenos marginais e praias fluviais”. A Secretaria de Patrimônio da União – SPU – é o órgão responsável pela gestão desses terrenos marginais dos rios.
No encontro, o município manifestou o interesse na celebração de um termo de cooperação visando à demarcação de terrenos da União na Orla Portuária de Ladário.
“A partir da celebração desse termo de cooperação com o SPU se abre um horizonte promissor para o nosso município. Será então possível para nós efetuarmos a administração portuária, as obras necessárias ao entorno do Porto, além de melhor apoiar o ribeirinho que faz uso daquele espaço” esclareceu o diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Ladário, Luiz Eduardo da Costa Urt.
A Prefeitura aguarda a confirmação da celebração do termo por parte da União.
