Na última sessão ordinária, o vereador Jonil Junior Gomes Barcellos (PMN), apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais para análise da potabilidade e qualidade.
Conforme o projeto, a coleta será realizada quadrimestral. A análise das amostras poderá ser efetuada pela Secretária Municipal de Saúde ou por uma empresa especializada, devidamente credenciada junto ao órgão municipal competente.
Nos casos em que for constatado que a água não obedece o padrão de potabilidade, oferecendo riscos a saúde, serão tomadas providências imediatas.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.
“A água é um elemento importante para a saúde e sua potabilidade deve ser positiva para não causar doenças. Este Projeto de Lei visa uma análise e estabelece a fiscalização quadrimestral da qualidade das águas dos reservatórios das escolas e creches do município, garantindo condições para discriminar se a água está em condições apropriadas para o consumo, não oferecendo riscos à saúde de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino”, explicou Jonil.
Outros projetos
Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
Projeto de Lei que dispõe sobre divulgação dos pagamentos de precatórios devidos pelo Município.
Indicação
Ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Ladário, Luiz Afonso Perez Mazó, solicitando o serviço de roçada, troca das lâmpadas queimadas e manutenção geral na praça da Cohab, no bairro Almirante Tamandaré. (Assessoria de Imprensa)
