Ladário (MS) – O vereador Vagner Gonçalves (PPS), apresentou na ultima sessão ordinária um Projeto de Lei que altera o parágrafo único do artigo 148, da Lei Complementar nº 078, de 16 de dezembro de 2014, que dispões sobre metragem de terrenos em Ladário.
Conforme o projeto, o parágrafo passa a ter a seguinte redação: “parágrafo único – a testada (frente) mínima obrigatória para o lote/terreno é de 5,00 metros e, a área total mínima do lote/terrenos deve ser obrigatoriamente 125 metros quadrados”.
Além disso, fica terminantemente proibido o desmembramento de lote/terreno que perfaçam após o desmembramento, testada (frente) inferior/menor a 5,00 metros e/ou área total inferior a 125 metros quadrados, “queremos incentivar os donos de terrenos do nosso município a investir na construção civil”, justificou o vereador Vagner .
O projeto foi encaminhado para comissão pertinente e após aprovação no plenário da Câmara, será enviado para apreciação do prefeito Carlos Anibal Ruso Pedrozo.
Indicação
Ao prefeito Carlos Ruso, solicitando a criação da Casa do Produtor do Assentamento 72. Conforme Vagner, a indicação visa atender reivindicação dos Produtores Rurais que precisam de um local adequado para armazenar seus produtos na área central da cidade, “isso facilita tanto ao produtor – reduzindo o custo do transporte, quanto ao consumidor – que terá produtos frescos e com mais qualidade”.
Por: Douglas Assad Arruda
