Jonil quer explicações sobre a não aplicação da Lei de 30 horas semanais para os assistentes sociais
O vereador Jonil Junior Gomes Barcellos (PMN), apresentou no plenário da Câmara Municipal de Ladário, um requerimento ao prefeito Carlos Anibal Ruso Pedroso, requerendo o motivo do não cumprimento da Lei 984/2017, aprovada e promulgada pela Casa de Leis, que dispõe sobre a carga horária de 30 (trinta) horas semanais para os assistentes sociais da Prefeitura de Ladário.
“A Prefeitura deve adequar a jornada de trabalho dos assistentes sociais, uma vez que à Casa de Leis aprovou e promulgou a Lei que garante o direito a 30 horas semanais. Vale ressaltar, que em diversos municípios de Mato Grosso do Sul e do país os assistentes sociais já gozam desse direito, e não há motivo para o não cumprimento da Lei por parte do Executivo ladarense”, disse o parlamentar.
Projeto de Lei
Que institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito do município de Ladário. Conforme o projeto, o Poder Executivo municipal, por meio do órgão competente, providenciará a realização de campanhas. Já as despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento, ou suplementadas, se necessário.
Indicações
Ao prefeito Carlos Ruso, com cópia ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Afonso Perez Mazó, para que seja feito a manutenção e troca de lâmpadas em toda extensão da rua 13 de Junho, localizada na região do Mangueiral.
Ao prefeito Carlos Ruso, com cópia ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando limpeza e manutenção da rua 2 de Setembro, localizada no no conjunto habitacional do SEAC, no bairro Boa Esperança. (Assessoria de Imprensa do Vereador)
