Câmara derruba vetos totais do prefeito Ruso aos Projetos de Lei do vereador Jonil; entre os projetos está o fim da taxa de religação de água
Na última sessão ordinária, a Câmara Municipal de Ladário derrubou quatro vetos totais do prefeito Carlos Ruso aos Projetos de Lei do vereador Jonil Junior Gomes Barcellos (PMN). Em seus pronunciamentos, os parlamentares disseram que os projetos não são inconstitucionais e que a intenção do Legislativo é beneficiar os servidores e a população de Ladário.
Entre os vetos mais discutidos pelos vereadores está o projeto que determina o fim da taxa de religação de água cobrada pela Sanesul, “já existe várias jurisprudência sobre essa situação em outros municípios, onde o Judiciário entendeu que o fim da taxa por meio de Lei municipal não fere a constituição, pois a concessão do serviço é delegada pelo município, sendo assim o contribuinte não pode pagar por um serviço que já é de responsabilidade da Sanesul”, explicou Jonil.
O parlamentar ainda disse que o Executivo poderá questionar a Lei que beneficia a população ladarense na justiça, “vale ressaltar que o prefeito Ruso poderá entrar na justiça para derrubar a decisão dos vereadores, mas vamos esperar e acompanhar qual será a posição do prefeito, pois caso ele entre na justiça, não estará prejudicando os vereadores e sim a população de baixa renda, que sofre com essa cobrança absurda para religar a água”, finalizou.
Outros vetos totais derrubados
Além do Projeto de Lei do fim da taxa de religação de água, os vereadores também derrubaram mais três vetos totais do prefeito Carlos Ruso. Todos em cima de projetos de autoria do vereador Jonil. Um deles trata sobre a capacitação de servidores das Escolas e Creches do município, em cursos de primeiros socorros. Outro sobre a redução da carga horária dos servidores que possuem na família pessoas com necessidades especiais e doenças crônicas. O último obriga a Prefeitura realizar análise de quatro em quatro meses nas caixas de água de todas as Escolas e Creches do município.
Indicações
Ao prefeito de Ladário, com cópia à secretária de Educação, Sara Regina Santos de Almeida, solicitando que a seja realizada a compra de colchonetes, lençóis, fronhas, mesas e cadeiras infantis para todas as Creches da REME de Ladário.
Ao prefeito de Ladário, com cópia ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Afonso Peres Mazó, solicitando que seja feita a manutenção e roçada na área interna e externa do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do município de Ladário. (Assessoria de Imprensa do Vereador)
