Brasil (BR) – Os delitos de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substâncias ou produtos alimentícios podem se tornar crimes hediondos, previstos na Lei 9.677/1998.
Projeto de lei com esse objetivo (PLS 228/2013) foi apresentado em junho de 2013 pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e encaminhado à Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro, cujo relator é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Assim como o projeto que obriga o preso a pagar suas despesas na prisão, em dinheiro ou com trabalho, que repercutiu por causa das rebeliões em presídios no Norte e Nordeste, o que trata da adulteração de alimentos foi proposto por Moka bem antes da Operação Carne Fraca.
Melhor carne
Um dos maiores defensores da agropecuária do país, Moka, no entanto, faz questão de afirmar que a carne brasileira é a melhor do mundo. “Nosso rebanho é criado livre. Alimenta-se essencialmente de grama e capim, sem a necessidade adicionar outras fórmulas de alimentação”, afirma.
O parlamentar diz que a operação da Polícia Federal investiga possíveis fraudes pontuais, sem atingir a cadeia da carne. “As denúncias são localizadas e assim deveriam ser tratadas para não colocar em dúvida a qualidade da melhor carne do mundo, que é nossa”, reforça.
Por: Da Redação
