O prefeito Marcelo Iunes assinou nesta terça-feira, 9 de janeiro, o Decreto 1.907 criando a Patrulha Maria da Penha (PMP). O evento foi realizado na sede da seccional de Corumbá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contou com a presença de representantes do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outras entidades relacionadas ao combate à violência contra a mulher.
A Patrulha Maria de Penha (PMP) tem como objetivo acompanhar e atender mulheres em situação de vulnerabilidade vítimas de violência doméstica e familiar, além de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. O trabalho será realizado em parceria das secretarias especiais de Segurança Pública e Defesa Social e de Cidadania e Direitos Humanos.
A gestão da PMP será exercida pela Guarda Municipal, que será capacitada e orientada para atuar na área. “Essa Lei é de suma importância para o nosso município, pois ela auxilia no combate a violência às mulheres. Sabemos do bom trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Delegacia da Mulher, mas o Executivo hoje também precisa fazer sua parte, ter seu serviço prestado nessa área”, afirmou o prefeito Marcelo Iunes.
“É importante passar para as cidadãs corumbaenses que o Município esta empenhado na defesa das mulheres que precisam muito desse auxilio, que vem para deixa-las respaldadas e cientes que sempre haverá uma viatura para acompanha-la e dar segurança à essas pessoas vitimas de violência doméstica”, complementou Iunes.
De acordo com a secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos, Beatriz Cavassa de Oliveira, mais de 2.200 atendimentos foram realizados na cidade entre os anos de 2012 e 2017 no que se refere à violência contra a mulher. “Estamos a cada dia avançando mais na defesa dos direitos da mulher corumbaense. E hoje, com a criação da PMP, demos mais um passo importante nesse sentido”, ressaltou.
Segundo o secretário especial de Segurança Pública e Defesa Social, tenente-coronel César Freitas Duarte, a Patrulha também busca proteger a vítima do agressor. “A Guarda Municipal será o ator principal desse projeto, por isso os agentes serão capacitados para dar o primeiro atendimento a essa mulher e garantir que as medidas protetivas determinadas pela Justiça sejam cumpridas”, explicou.
Representando o Judiciário, o juiz Deyvis Ecco destacou que a cidade é referência estadual no combate aos crimes que vitimizam a mulher, mas ressaltou importância da Lei, parabenizou a Prefeitura pela iniciativa e colocou o Fórum à disposição para auxiliar no que for necessário. O mesmo fez o presidente da Seccional Corumbá da OAB, advogado Roberto Lins. “Estamos atentos à disposição para que esses assuntos sejam discutidos em nossa casa”, afirmou.
O Poder Legislativo foi representado pelo vereador André da Farmácia, líder do Governo na Câmara. “É com muita alegria que estamos iniciando um novo ano cuidando das pessoas. Com toda certeza a administração Marcelo Iunes com o carinho e atenção que elas precisam, e o que está acontecendo aqui hoje é prova disso”, pontuou. Os vereadores Chicão Vianna, Manoel Rodrigues e Tadeu Vieira também participaram da solenidade.
