Estado

STF proíbe prefeitura de Campo Grande de usar nome, CNPJ e contas bancárias da Associação Beneficente

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição do uso do nome, CNPJ e contas bancárias da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG) pela Junta Interventora que está há seis anos à frente da administração da Santa Casa. A decisão não comporta mais recursos e anula todos os atos realizados com a personalidade jurídica da Associação durante os três primeiros anos da requisição, de 2005 a 2007. A decisão gera insegurança jurídica não apenas para o hospital, mas também para os funcionários, fornecedores e bancos. “Na prática, isso quer dizer...
Estado

Moka é relator do programa Minha Casa, Minha Vida no Senado

O senador Waldemir Moka (PMDB) foi indicado relator da Medida Provisória 514/2010 que muda as regras da segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A matéria foi aprovada semana passada na Câmara dos Deputados e agora está sendo analisada pelo Senado. O novo texto traz alterações no critério de renda exigido para que o candidato tenha acesso ao benefício. O limite passa a ser calculado com base no real e não mais em cima do salário mínimo. A exigência de renda familiar mensal, que era de até dez...
Corumbá

Vereador Marquinhos estimula emprego a quem tem mais de 40 anos

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do vereador Marcos de Souza Martins (PT), Marquinhos, autorizando o município a conceder desconto no valor cobrado do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para empresas que contratarem trabalhadores com idade superior a 40 anos. “Nossa proposta foi criar oportunidades de emprego para os trabalhadores hoje discriminados no mercado em razão da idade”, disse o vereador Marquinhos. A medida, segundo ele, vai estimular também discussões políticas sobre o tema visando criar mecanismos no sentido de dar maior atenção...
Estado

Ministério libera R$ 16,5 mi para MS construir pontes de concreto danificadas pelas chuvas

O Ministério da Integração Nacional (MI) emitiu nesta quinta (05) uma ordem bancária com a liberação de R$ 16,5 milhões para o Governo de Mato Grosso do Sul investir nas ações de recuperação, reconstrução e restabelecimento de infraestrutura atingida pelas chuvas. O recurso é parte dos R$ 30 milhões obtidos pelo governador André Puccinelli e já empenhados para o Estado reconstruir em concreto as pontes de madeira que foram danificadas ou destruídas pelas últimas enchentes. De acordo com o secretário de Obras Públicas, Wilson Cabral os projetos executivos já estão...
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