Estado

Pendências podem deixar prefeituras sem recursos de convênios com União

O coordenador da bancada federal, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), alertou prefeitos de municípios inscritos no Cadastro Único de Convênio (CAUC) para que sanem o mais rápido possível as pendências. Se a prefeitura estiver constando como inadimplente no cadastro, fica impedida de receber verbas federais e celebrar novos convênios com a União. O impedimento é uma determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a regularidade do CAUC no ato da assinatura de termos visando à celebração de convênios, ainda que já tenha ocorrido o empenho. Segundo o coordenador da...
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MS recebe R$ 69,2 milhões para obras de saneamento em 28 cidades

O Governo federal vai repassar R$ 69,2 milhões para o Governo do Estado e 28 cidades sul-mato-grossenses com até 50 mil habitantes para obras de saneamento básico. Deste total, R$ 5 milhões são para empreendimentos de melhoria a sanitária nas casas de moradores de 10 municípios; R$ 2,625 milhões rede de distribuição de água tratada em duas localidades; e R$ 61,6 milhões para rede de esgoto. O anúncio da liberação de recursos e a assinatura de contratos foram feitos na manhã desta quarta-feira (21), em Brasília. A presidente Dilma Rousseff...
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