Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Turma Cível deram provimento parcial ao Recurso n° 2011.014894-0, interposto pelo Município Terenos contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da comarca que julgou procedente a ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Terenos. O sindicato ajuizou a ação em primeira instância a fim de que a auxiliar de enfermagem A.C., servidora da Secretaria de Saúde, recebesse o salário-família desde agosto de 1999, uma vez, que segundo a servidora, o benefício somente foi pago a...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou ao Estado do Maranhão o pagamento de indenização a uma ex-servidora contratada pela Assembleia Legislativa do Estado, exonerada durante o período de gestação. A servidora ajuizou reclamação trabalhista, informando que foi contratada para cargo em comissão em março de 2005 e exonerada em fevereiro de 2007, quando aproximadamente se encontrava no quinto mês de gravidez. Ante a procedência do pedido pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, o Estado defendeu-se em reexame, alegando que a exoneração...

Da sacada de sua casa em Caracas, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez saudou ontem (4) os venezuelanos e prometeu que vencerá a “batalha” contra o câncer. Emocionado e usando uniforme militar e a tradicional boina vermelha, ele disse que o amor é o remédio mais eficiente para qualquer doença. A manifestação de Chávez ocorreu horas depois de ele retornar de Cuba, depois de quase um mês de internação para se tratar do tumor diagnosticado em Havana. "O amor é a melhor cura para qualquer doença. Obrigado por esse amor...

Os estudantes selecionados em segunda chamada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem comparecer até amanhã (6) às instituições de ensino para onde foram selecionados a fim de fazer a matrícula. Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2010, o Sisu unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior. Cerca de 450 mil se inscreveram para disputar uma das 26 mil vagas oferecidas em 48 universidades públicas e institutos de educação profissional. A lista dos aprovados em segunda chamada foi divulgada no último sábado (2). O resultado...

O resultado final das provas objetivas (nomes dos candidatos e as notas obtidas nos exames) para 9.190 vagas de nível médio e superior nos Correios foi divulgado nesta terça-feira (5) no "Diário Oficial da União". O resultado pode ser conferido no site www.in.gov.br, na Seção 3, a partir da página 127, para os cargos de nível médio - clique aqui para ver, e a partir da página 237, para nível superior - clique aqui para ver. O resultado final vem pelo nome do cargo, atividade, diretoria regional, localidade-base, número de...

Além de ser prerrogativa do Poder Executivo regulamentar leis, como é o caso do adicional de incentivo à produtividade, inserido na Lei Complementar nº. 143/2011, que dispõe sobre a política de reajuste salarial para servidores municipais, outra questão levou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) a vetar uma emenda da Câmara de Vereadores. Trata-se do fato de que, em certos momentos, é preciso editar rapidamente um regulamento específico para fixar os termos da concessão do adicional aos profissionais diretamente envolvidos em atividades desencadeadas de forma urgente, como é o...

Os critérios para aplicação do adicional de incentivo à produtividade, com limite de até 100% do vencimento para os servidores efetivos, serão adotados pela Prefeitura de Corumbá, por meio de regulamento estabelecido pelo próprio Poder Executivo. Foi o que determinou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que encaminhou a mensagem nº. 22, de 04 de julho de 2011, ao presidente da Câmara de Vereadores, Evander Vendramini (PP), informando o veto parcial à Lei Complementar nº. 143/2011, que dispõe sobre a política de reajuste salarial para os servidores do Poder...