O Órgão Especial do Poder Judiciário analisará nesta quarta (9) a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2011.001164-3 proposta pelo Ministério Público Estadual em face da Câmara Municipal de Corumbá. O MPE busca tornar inválida a Lei Complementar nº 117, de 19 de fevereiro de 2008, que definiu horário e local de eventos festivos, como também o nível de ruído máximo permitido. O MPE sustenta que a referida lei desconsiderou os níveis máximos de som ou ruídos previstos nas normas técnicas da ABNT em prejuízo da saúde e da qualidade de...

A Promotora de Justiça do GAECO, Jiskia Sandri Trentin, presidiu nesta quarta-feira, 09, entrevista coletiva referente a Operação de Combate à Sonegação Fiscal – 2011 que foi deflagrada sob a coordenação do GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas). A operação consiste em uma grande mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolveu 22 Estados e o Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda e outros órgãos e instituições parceiras. Este é o terceiro ano consecutivo em que o GNCOC deflagra este tipo de operação, alcançando...

O presidente do Legislativo ladarense, Mauro Botelho (PSD) e os vereadores Paulo Henrique (DEM), Delari (PT), Munir (PMDB) e Helder Botelho (PT) estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (9) com Jonil Junior, presidente do SINDSERP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ladário) e com a professora Tânia Nazareth, presidente do SINTEL (Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Ladário). Na reunião foi discutido os dois Projetos de Leis que tratam dos reajustes salariais dos servidores em geral e dos professores da REME (Rede Municipal de Ensino de Ladário). Os vereadores mostraram...

A MMX vendeu 2,1 milhões de toneladas de minério de ferro no 3T11, volume recorde para a companhia. Houve crescimento de 2% e 20%, na comparação com 2T11 e 3T10, respectivamente [...]

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram em redação final, na sessão desta terça-feira (8/11), o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 001/2010, de autoria do líder do governo, deputado Junior Mochi (PMDB), que concede aposentadoria especial a professores em cargos de direção. A matéria segue agora para promulgação da Mesa Diretora. Na tribuna, Mochi afirmou que o projeto faz um aprimoramento na Constituição Estadual e garante o regime especial previdenciário aos professores que exerçam cargos de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. “O projeto permite aos professores que exerçam cargos de direção,...