Devido às características territoriais de Ladário, que fica dentro do município de Corumbá e cujos limites são conflitantes, a lei que proíbe a captura do dourado por cinco anos pode ser mal interpretada ou descumprida, deixando de atender sua finalidade – o repovoamento dos rios com a nobre espécie, hoje ameaçada devido à pressão da pesca esportiva.
O alerta foi feito pelo vereador Marcos de Souza Martins (PT), o Marquinhos, ao usar a tribuna na sessão de segunda-feira da Câmara de Corumbá. Ele propõe que a prefeitura de Ladário também adere a moratória do dourado, criando lei semelhante a de Corumbá, para que a própria fiscalização tenha respaldo e meios para garantir seu cumprimento.
Marquinhos disse que o pescador depredador pode capturar um dourados no município de Corumbá e alegar aos policiais ambientais que estava pescando nos limites de Ladário, como a margem direita do Rio Paraguai. “São fatos como este que confundem a fiscalização, deixando de caracterizar um crime e trazendo prejuízos para o meio ambiente”, observou.
Unificar a lei
Outra situação que pode ocorrer, segundo o vereador, é o pescador capturar o dourado em Ladário, o que hoje seria legal, e parar seu barco em um porto de Corumbá, onde passa por uma vistoria. “O pescador não tem como provar o que está dizendo e o policial não tem respaldo jurídico para autuá-lo. É preciso a unificação da lei entre os dois municípios”, defendeu.
O vereador propôs um amplo debate da Câmara de Corumbá com a prefeitura e o legislativo ladarenses para definir uma ação conjunta pela proteção do dourado, considerado o rei do rio. “A lei de Corumbá foi um avanço muito grande, mas temos características territoriais excepcionais que precisam ser levadas em conta para que a legislação tenha o efeito desejado”, completou.
Por: Da Redação
