A Polícia Militar Ambiental deflagra, a partir de 00h00min desta quinta-feira, 05 de abril, até 8 horas de segunda-feira, 08 de abril, a “Operação Semana Santa”, contando com efetivo de 310 homens. Com o feriado próximo, bem como pela tradição religiosa de se consumir peixe durante a Semana Santa, o número de turistas de fora, e do Estado aumenta significativamente nos rios e a fiscalização será dobrada, no intuito de se prevenir a pesca predatória.
Os Comandantes das 25 subunidades da Polícia Militar Ambiental estarão intensificando a fiscalização em suas respectivas áreas. Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares e outros crimes ambientais, com visitas às propriedades rurais. Cinco equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em fiscalização em área não definida, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais.
Efetivo da sede (Campo Grande) também estará reforçando as cidades do interior banhadas por rios piscosos, como Coxim, Corumbá, Ladário e Miranda. Atenção especial será dada ao rio Aquidauana, tendo em vista ser um rio com bastante peixes, com várias cidades lindeiras, com tradição de pesca desportiva e profissional, bem como a existência de vários hotéis pesqueiros e de ranchos de lazer.
Na operação do ano passado foram 18 pessoas autuadas e a PMA aplicou R$ 61,6 mil em multas.
Alerta
O Comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até 05 anos de reclusão.
Informações sobre pesca, como retirar a licença de pesca e outras informações ambientais estão no site da PMA – www.pma.ms.gov.br e no link do site da Polícia Militar – (www.pm.ms.gov.br). Todas as Subunidades da PMA também disponibilizam o Manual do pescador, com toda a legislação de pesca para as Bacias do Rio Paraná e Paraguai.
O Comando da PMA alerta ainda, para que à população que irá adquirir pescado, que é comum durante a semana santa, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possa comprovar a origem. Não compre de ambulantes, ou em beira de estrada, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória é pesadíssima.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de 01 a 03 anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
Informação relativa à legislação de pesca
Petrechos proibidos para o pescador amador: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; ANZOL DE GALHO; Qualquer aparelho de malha (Ex: – redes e tarrafas).
Por: Da Redação
