O município, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, realizou na tarde desta quarta-feira, 13 de julho, uma Mesa Redonda, para celebrar os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA. O encontro que aconteceu no Antigo Cine Ladário, contou com a presença de autoridades civis e militares, como a Secretária da pasta Jane Contu, os conselheiros municipais, representantes do projeto Força no Esporte e os estudantes do projeto Rondon.
Para a coordenadora do CREAS Genise Assad de Paula, a oportunidade é para discutir os avanços que o ECA vem ofertando em Ladário, trabalhando com o respaldo às atividades com as crianças e adolescentes, seja na situação dos direitos fundamentais, escola, saúde, e na questão dos pais no tratamento para com elas.
“O ECA é dividido em duas partes, direitos fundamentais e a outra parte são as atividades politicas de atendimento. Então dentro disso, temos as medidas socioeducativas, que são aqueles menores infratores que estão dentro dessas orientações que vem do estatuto que baseia até as ações do CREEAS”, falou Genise.
Seguindo as explicações, ela informou que em Ladário, atividades relacionadas ao estatuto, ajudam no desenvolvimento, com os menores infratores, pais ou responsáveis.
“Fora isso, também temos o trabalho da Pipa, aquela atividade baseada na cultura, que além da diversão, introduzimos o conhecimento, por meio de palestras educativas. Outro exemplo é o Protagonismo Juvenil, que trabalha a questão do jovem estar aprendendo um pouco mais da sua cultura”, informou a coordenadora do CREAS.
O Estatuto
O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho, de 1990. A Lei regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.
Para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Culturalmente no Brasil se considera adolescente a partir dos 13 anos. (Assessoria de Imprensa-PML)
Por: Da Redação
